O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) voltou a enviar indiretas contra o governador Mauro Mendes (DEM), durante o lançamento do concurso público na área da Educação, nesta última segunda-feira (9). O emedebista anunciou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos profissionais municipal alegando que o benefício é igual uma decisão judicial e que qualquer ação contra a RGA é um retrocesso.
Desde maio, o governo enfrenta uma greve geral dos servidores que reivindicam o cumprimento da Lei 510/2013, que trata sobre aumento salarial, pagamento dos salários cortados durante o período de greve e além disso, o pagamento da RGA. Em contrapartida, o Estado vêm reafirmando que não pode conceder o aumento para não ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%.
“A Prefeitura faz o dever de casa, nossas contas estão equilibradas, presamos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Em coletiva, Emanuel disse seu discurso - durante o lançamento do certame - que ele não estaria falando sobre RGA como forma de alfinetar oMendes, mas que era o que pensava em se tratando de valorizar o municípios e o trabalho de sua equipe.
“A RGA é pra pagar, não podemos discutir. É igual decisão judicial, não se discute se cumpre. É uma conquista para o trabalhador como posso avançar, como posso exigir mais, como cobrar mais de um trabalhador que não se sente respeitado, não se sente valorizado, não se sente estimulado? Então a RGA é uma forma de promover esse valorização, esse respeito, esse estimulo. Assim, todo todo gestor bem intencionado não vai discutir o direito sagrado como RGA que inclusive existe respaldo legal e até constitucional pra isso”, comentou.
Pinheiro ainda destacou que a prefeitura tem o dever de casa e tem mantendo as contas municipais equilibradas. Ele frisou que um decreto foi baixado criando um comitê para medir as receitas e despesas de todas as secretarias com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
“A Prefeitura faz o dever de casa, nossas contas estão equilibradas, presamos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, baixei um decreto criando comitê técnico de ajuste fiscal que vai daqui pra frente balizar toda as receitas e despesas de todo as secretarias, pasta por pasta, pra promover o equilíbrio fiscal no exercício de 2019 e 2020 não podemos gastar mais do que arrecadar temos nossas prioridades, investir na educação pública é prioridade, investir no servidor público é prioridade da gestão Emanuel Pinheiro”, disse.