O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) está em Brasília nesta quarta-feira (10), para acompanhar de perto a votação da Reforma da Previdência. A expectativa do chefe do Executivo é que os estados e municípios sejam incluídos no texto original do projeto elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O texto foi debatido nesta manhã no Plenário da Câmara e a votação deve ocorrer durante o dia. Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis, e depois seguirá para o Senado Federal. Ocorre que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria na Câmara, acreditam que os governadores e prefeitos que quiserem ser incluídos na reforma, devem ser obrigados a conseguir aprovação do plenário.
Os governadores teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara, para que, com os votos, seja apresentada uma emenda no texto original. Tendo também que conseguir, cada estado, o mínimo de 308 votos, num universo de 513 deputados federais. A bancada federal de Mato Grosso é formada por oito deputados federais e três senadores.
Caso aprovada sem a inclusão dos estados e municípios, a medida pode fazer com que fiquem de fora das alterações nas aposentadorias previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019. A ausência destas alterações criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios.
Christiano Antonucci / Secom-MT
Mauro Mendes está em Brasília nesta quarta-feira
ROMBO PREVIDÊNCIÁRIO
Secretário-chefe da Casa Civil, o empresário Mauro Carvalho, afirmou que a pauta é de extrema importância para ajudar Mato Grosso a alcançar estabilidade econômica. Segundo ele, o governador busca articular em Brasília a inclusão dos estados e municípios para evitar um colapso nas contas públicas em 2023, quando o número de aposentados superará o de servidores ativos.
“No mês de maio deixamos de investir no Estado, R$ 99 milhões, porque tivemos que tirar do caixa do Governo esse valor pra pagar aposentados, ou seja, o que o Estado arrecada não é suficiente para pagar salários dos aposentados. Em maio, a média varia de R$ 95 a R$ 105 milhões, todo mês, de diferença que o estado tem que tirar do caixa para pagar aposentados”, disse ele, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quarta-feira (10).
Segundo ele, todo mês cerca de 200 servidores efetivos se aposentam em Mato Grosso, o que tornará a folha de pagamento inviável até o ano de 2023. Carvalho disse que o governador pediu à bancada federal que construa no Congresso Nacional uma base que facilite a inclusão dos estados e municípios no projeto.
Recentemente, um grupo de 25 governadores apresentaram apoio à manutenção de estados e municípios na reforma. Mauro Mendes foi um dos governadores que assinou o documento. Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
Confira AQUI, em tempo real, o andamento da votação da Reforma da Previdência brasileira.