(Foto: AL-MT)
Nesta quinta-feira (11), o coordenador e membro do Grupo de Trabalho no parlamento, respectivamente, os deputados estaduais Thiago Silva e Dr. Eugênio, que analisam as propostas a serem inseridas no projeto de reinstituição dos incentivos fiscais do governo, se reuniram na Assembleia com os representantes da Fecomércio-MT, o consultor tributário Múcio Ribas e o diretor da entidade, Junior Vidotti, além do assessor jurídico da CDL Cuiabá, Otacílio Peron.
Também foi chamado a discutir o projeto de lei complementar nº 53/2019, o secretário adjunto da Sefaz-MT, Fábio Pimenta, com o objetivo de buscar um equilíbrio entre o projeto que visa aumentar os tributos dos produtos revendidos no varejo em Mato Grosso e a contraproposta feita pelo setor do comércio.
O projeto tem pelo menos dois pontos que, por enquanto, não há acordo. O primeiro está relacionado aos valores de créditos outorgados, onde há discordância entre a Sefaz-MT e Fecomércio-MT. No entanto, ficou estabelecido que a Sefaz-MT deve elaborar um estudo sobre esses valores e apresentar em nova reunião até terça-feira (16).
O segundo ponto é referente a tributação, representantes do comércio defende que as alíquotas sejam instituídas de acordo com a realidade de cada segmento, garantindo a viabilidade econômica do comércio. Na proposta do governo estadual, a taxa do imposto é única para todos os segmentos do comércio, o que pode inviabilizar economicamente diversos setores.