A senadora Selma Arruda (PSL) voltou a fazer críticas ao projeto do governo que prevê a revisão dos incentivos fiscais e, anexa a mensagem, uma minirreforma tributária. Para a ela, a matéria, no momento de crise financeira, não se justifica e que os produtores serão castigados ainda mais com aumento de impostos.
“Nós vivemos em um momento em que o estado fala de aumento de impostos, em que o Governo do Estado fala em castigar ainda mais o empreendedor, o produtor, as pessoas que trabalham e produzem nesse Estado”, disse a senadora durante a Conferência Visão 2030, Mato Grosso Desenvolvido realizado na última sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa.
Durante discurso, Selma disse que neste momento o estado precisa de uma reforma administrativa mais profunda para buscar o reajuste financeiro.
“Na minha visão, com todo respeito a quem pensa de forma contrária, uma crise não justifica aumento de impostos. Uma crise justifica o reajuste do estado, uma reforma administrativa. Nós precisamos enxugar o estado e parar de sugar de quem produz", comentou a senadora durante o evento.
“Uma crise não justifica aumento de impostos.Uma crise justifica o reajuste do estado, uma reforma administrativa. Nós precisamos enxugar o estado e parar de sugar de quem produz”
“Nós vivemos um momento que temos um estado pujante, rico, todo mundo sabe quantos bilhões, bilhões, bilhões a gente produz aqui, mas nada para aqui, nós temos cidades pobres, nós temos falta de logística, nós não conseguimos escoar nossa produção, não conseguimos fazer esse estado crescer”, acrescentou.
No plenário do Senado Federal, na última semana, Selma havia pedido aos deputados estaduais que não aprovassem o Projeto de Lei Complementar que, segundo ela, aumenta os impostos. O governador Mauro Mendes (DEM) disse durante coletiva, no Palácio Paiaguás, que está agindo “em cima de fatos e dados” e que não iria “ficar trocando impressões sobre opiniões pessoais”.
Projeto
O Projeto de Lei Complementar 53/2019 foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Caso a proposta não seja aprovada até a data as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
O secretário de Fazenda, Rogério Galli, alega que a proposta não aumenta imposto, mas corrige distorções e diminui as renúncias fiscais.
O projeto tem causado bastante polêmica, principalmente no setor produtivo que acusa o estado de anexar à proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.