Após o projeto que prevê a revisão dos incentivos fiscais ser aprovado em 1ª votação, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), acusou deputados contrários à proposta de estarem trabalhando nos bastidores.
Segundo ela, os parlamentares que fazem oposição ao governador democrata, Mauro Mendes, na Assembleia, têm omitido informações referente à paridade das cobranças nos setores, para induzir protestos.
Nesta quinta-feira (18), um grupo de servidores tentou impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 e, na tentativa de entrarem no plenário e com o impedimento, pela Polícia Militar, uma servidora teria ficado ferida.
“Acho um contrassenso tremendo do servidor público, sabendo que a gente tem necessidade de receita, fazer um manifesto contra um projeto de lei, tratando justamente da revisão dos incentivos. Sempre foi uma pauta de greve, desde a RGA, que houvesse a revisão dos incentivos fiscais, até para se encontrar uma alternativa de elevação de salários, após o reequilíbrio do caixa do governo", disse a deputada.
Sem citar nomes, Janaina afirmou que os deputados contrários ao projeto estão agindo de má-fé, camuflando o fato de que irão pagar impostos apenas aqueles que nunca pagaram, pois eram isentos. A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) é que todos tenham uma média de impostos semelhante, dentro de cada setor.
“Quando se fala da isonomia, tem que considerar os que são isentos e os que pagam um imposto maior e estamos trazendo todos para uma média, e eles desconsideram isso para dar uma interpretação de que o projeto não é bom. (...) tem muita má fé, querendo induzir as pessoas ao erro, por acreditarem que o que está sendo feito é alheio ao que os segmentos desejam”.
Projeto do governo
O Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, de reinstituição dos incentivos fiscais, encaminhada à Casa de Leis pelo governador Mauro Mendes (DEM) foi aprovado nesta quinta-feira (18), por 15 votos favoráveis e 7 contrários. A aprovação - em primeira votação - ocorreu sob tumulto causado pelos professores em greve na educação, há mais de 50 dias. Os grevistas tentaram invadir o plenário sendo contidos, entretanto, pela Polícia Militar.
No plenário, apesar da tentativa dos parlamentares da oposição em adiar a votação para próxima semana, como o deputado tucano Wilson Santos que chegou a sugeriu que a sessão fosse encerrada, o projeto foi, no entanto, votado após a negativa do presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), que descartou os pedidos e deu seguimento a sessão.
Agora, o projeto deverá receber sugestões de emendas e depois com a redação final pronta, volta a plenário para uma segunda votação, já prevista para terça-feira (30).
SUBSTITUTIVO
A Assembleia criou quatro comissões para debater o tema: indústria, agronegócio, comércio e energia. O objetivo é pegar o projeto, já aprovado em 1ª votação, e fazer alterações que forem julgadas necessárias pelos representantes de cada setor, para depois o projeto seguir para 2ª votação até a próxima terça-feira (23).
Os deputados irão se debruçar na proposta durante todo o final de semana. “O fato é que ainda tem percentuais que não estão definidos, como os setores como comércio que tem vários segmentos, por exemplo. Temos sexta, sábado, domingo e segunda-feira pra trabalhar com eles a formação desse substitutivo.
“O projeto, do que jeito que ele está, daria um incremento de R$ 2 milhões, mas tem coisas que precisam ser revistas, como a questão do leite, que a gente precisa manter como era para os pequenos produtores, a energia rural também dos pequenos. Isso tudo estamos trabalhando no substitutivo para manter”, comentou ela.
Além dos setores afins, Janaina disse que a montagem do substitutivo está sendo feita em parceria com o Governo do Estado e com a Secretaria de Fazenda (Sefaz). “É mais consistente, mas se não tiver esse consenso, é passível de um deputado faça sem voto em destaque e vamos apreciar em separado”.