A greve dos servidores da rede estadual de ensino de Mato Grosso completa nesta sexta-feira (26) dois meses e sem previsão de término. De um lado, a categoria cobra uma posição do governo a quanto ao cumprimento da Lei Complementar 510/2013, que assegura a dobra do poder de compras.
Do outro, o Poder Executivo declara que não pode conceder o benefício e se caso oferecesse o aumento extrapolaria o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 49% com gastos com folha de pagamento.
Agora, o governo tem a seu favor um alerta emitido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, que fez várias determinações, entre elas vetando o Estado de conceder reajustes, aumentos salariais, contratação de hora extra após ver que as despesas com pessoal do executivo atingiu 57,13%, excedendo limite de 49%.
Na noite desta última quinta-feira (25), os parlamentares se reuniram com o chefe do Executivo estadual, Mauro Mendes (DEM), no Palácio Paiaguás. Eles se reuniram com o gestor para mais uma rodada de negociação, em favor do fim da greve dos professores - iniciada no dia 27 de maio -, após a sessão extraordinária, quando os deputados pediram vista coletiva do projeto de Lei de Complementar 53 que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e prevê uma minirreforma tributária.
Estiveram com Mendes, os deputados João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV) e delegado Claudinei (PSL).
Em conversa nesta sexta-feira (26) com o site O Bom da Notícia, o deputado João Batista disse que o governador insiste em colocar que, embora tenha ocorrido uma pequena melhora na arrecadação, o estado está com o limite estourado na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
“A pretensão dos profissionais da Educação é continuar a greve até que apareça uma proposta concreta em termo de números e prazo para seu cumprimento. Senão não irão recuar. Já o governo não vai apresentar uma proposta porque não tem uma perspectiva de cumprimento, já que há apenas uma previsão do que será arrecadado, e não uma certeza”, disse ainda o parlamentar.
A greve teria, em tese, deixado mais de 390 mil alunos do ensino público estadual fora das salas de aula. No início da paralisação, o governo divulgou um balanço das escolas que aderiram ao movimento. De acordo com o levantamento, das 767 escolas estaduais, 360 não paralisaram, o que representa 47%. Já 322, cerca de 42%, teriam decretadom greve.
Manifestações
Nas últimas semanas, os trabalhadores da Educação do estado tem intensificado as mobilizações na tentativa de sensibilizar o governador para que apresente um projeto.
Eles estão acampados na Assembleia Legislativa desde o início desta semana para pressionar os deputados a cobrar do governo um posicionamento. Os deputados de oposição tentaram postergar a votação do Projeto de Lei Complementar 53 que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais que, ainda, prevê uma minirreforma tributária. Mas as tratativas não deram certo, pois, os parlamentares veem que aprovação da mensagem pode colaborar com aumento de receita e, assim, pode contribuir para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Os grevistas fizeram um ato durante a reinauguração da Santa Casa de Cuiabá – que agora se chama Hospital Estadual Santa Casa – na última terça-feira (23), que contou com a presença do ministro de Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Com faixas, cartazes, bandeiras e acorrentados, os servidores gritavam frases de ordem como “atende a educação”, “devolve o meu salário”, “cadê o meu salário” e “é ou não é piada de salão tem dinheiro para o agro, mas não tem dinheiro pra educação”.
Última proposta
No último dia 11 de julho, o presidente da Casa, representando 17 parlamentares que assinaram um documento, sugerindo que o reajuste salarial fosse parcelado em três vezes, foi entregue ao governno. A proposta é que a primeira parcela seria de 2,6% de reajuste na folha salarial correspondente ao mês de agosto de 2019, o outro de 2,6% correspondente ao mês de novembro de 2019 e por fim 2, 49% na folha salarial correspondente ao mês de fevereiro de 2020.
Ainda conforme a Casa de Leis, o Estado teria condições para isso, porque haverá um incremento de receita, a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação pela Casa de Leis, do Projeto de Lei oriunda das renúncias fiscais, estimada em R$ 500 milhões.
Já Mauro Mendes - em várias conversas com jornalistas -, se mostra irredutível, ao revelar que não vai acatar sugestões em se tratando de elevar salários, mesmo que a intermediação seja feita pela Assembleia. Conforme o democrata, o estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal barra o Executivo de conceder qualquer aumento salarial e reforça que o reequilíbrio fiscal do Estado é crucial para tal medida.