O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, afirmou, através de nota divulgada nesta terça-feira (7), que duas placas e um Hard-lock da marca Witron foram cedidas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, após a assinatura de um Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito em 2010.
Segundo o procurador-geral, o Núcleo de Competência Originária Criminal (Naco) localizou o documento no arquivo central da Procuradoria-geral, na última quinta-feira (1°).
A procura pela documentação ocorreu após o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, réu na ação que investiga escutas telefônicas ilegais, disse em reinterrogatório à Justiça que o Ministério Público teria doado as placas Wytron do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para que fossem realizassem às interceptações.
Ainda segundo Borges, o documento foi assinado no dia 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp, Alexandre Bustamante.
“O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão”, diz trecho da nota.
Por fim, ele afirma que as investigações irão continuar para que seja esclarecido se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou tiveram outro destino que, segundo ele, os equipamentos não foram localizados.
Veja na íntegra a nota do procurador-geral de Justiça:
Em respeito aos princípios da transparência, da imparcialidade e do dever de prestar contas à sociedade mato-grossense, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informa que em 2010 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron. O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01).
Os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso “grampolândia” afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos. O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.
A Procuradoria-geral de Justiça esclarece que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados.
Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira