ministro Gilmar Mendes (STF) concedeu liminar nesta terça-feira (7) a favor de um pedido do partiro Rede Sustentabilidade para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, seja investigado e responsabilizado pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa. Greenwald é o diretor do site The Intercept que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato por meio do aplicativo Telegram.
Segundo Gilmar, “É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu Gilmar em sua decisão.
“A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, completou o ministro.
Para o ministro, a liberdade de expressão e de imprensa “não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”.