Proprietário de imóvel onde está localizado o restaurante Getúlio Grill pediu à Justiça de Mato Grosso o despejo da empresa e a falência por atraso no pagamento de 9 meses do aluguel. De acordo com a ação dos proprietários, a dívida acumulada ultrapassa R$ 500 mil. O contrato de aluguel não foi renovado e vencerá em 19 de agosto.
Sem consenso entre as partes, a briga judicial continua. Há 2 meses a empresa teve o plano de recuperação judicial homologado pela Primeira Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, com um endividamento no valor de R$ 1,2 milhão.
O restaurante Getúlio Grill ocupa o imóvel há 25 anos. A empresa ingressou com pedido de recuperação judicial em 28 de setembro de 2016. Em 4 de agosto de 2017, o juíz Claudio Roberto Zeni Guimarães deferiu o pedido, mas o plano só foi homologado pela Justiça em 6 de junho deste ano, após a aprovação dos credores.
De outro lado, os proprietários do imóvel protocolaram na última semana mais uma ação pedindo o despejo e a falência do restaurante. Segundo o advogado Leonardo Silva Cruz, seu cliente Paulo Cesar Soares Campos, 94, e a esposa de 86 anos, recebem uma aposentadoria de R$ 2 mil e dependem do valor do aluguel do imóvel, de R$ 36 mil por mês, para custear as despesas pessoais.
“Prestes a completar 95 anos, o senhor Paulo Campos está muito doente e que suporta mensalmente diversas despesas médico-hospitalares. Ele e a esposa dependem do dinheiro do aluguel, que não recebem há 9 meses, para pagar plano de saúde, medicamentos, cuidadores e todas as demais despesas de manutenção regulares. Estamos defendendo a sobreposição do sagrado direito constitucional à vida e de propriedade ao princípio de preservação da empresa e sua função social”, defende o advogado.
O pedido de despejo considera os aluguéis não pagos desde dezembro de 2018 (além de uma parte de novembro), cujos valores passam de R$ 500 mil somados juros e correções. O documento é renovado a cada ano e não prevê cláusula de renovação automática. A dívida inclui aluguel, multas contratuais, despesas com IPTU, imposto de renda e honorários advocatícios.
“Encaminharam o plano de recuperação considerando, de antemão, que o contrato ‘sub judice’ seria certamente renovado, judicial ou extrajudicial; o que não é verdade”, destaca Silva Cruz.
O advogado Marco Aurelio Mestre Medeiros, que defende o Getúlio Grill, diz que a empresa tem tentado a renegociação das dívidas e a renovação do contrato com os proprietários, mas sem sucesso. Uma audiência de conciliação foi marcada pela 8ª Vara Cível de Cuiabá em 6 de agosto. Segundo o advogado, as partes não entraram em acordo.
“Diante da não renegociação, ingressamos também com uma ação renovatória do contrato. Essa ação está em trâmite. A ideia do Getúlio é fazer recomposição de valores do aluguel, por isso não houve consenso ainda. A empresa está em recuperação judicial com plano homologado. O aluguel não consta na lista de credores porque a dívida ainda não existia quando entramos com o pedido de recuperação judicial”. (Karina Arruda com assessoria)