O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível de Cuiabá, manteve processo contra o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Riva envolvidos no esquema de compra de vaga do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A decisão do último dia 23, atinge ainda outras seis pessoas no escândalo que beneficiou o conselheiro afastado Sérgio Ricardo. Contém ainda na ação que o juiz negou desbloquear valores de até R$ 4 milhões do ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho, Leandro Valoes Soares. A ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MPE) aciona ainda o conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes e o empresário e delator premiado Junior Mendonça.
O MPE argumenta que no início de 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo comprou a “cadeira” do então conselheiro Alencar Soares Filho, ao preço inicial de R$ 8 milhões. Riva afirmou à Justiça que o acordo para comprar a vaga foi definido na eleição da Mesa Diretora da AL de 2009. Riva contou que o primeiro repasse de Sérgio para Alencar no valor de R$ 2,5 milhões foi na presença do ex-secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot.
Conforme o MPE, no começo de 2009 houve reunião entre autoridades do alto escalão do governo, quando foi tratado assunto relacionado ao preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Eder Moraes e outra de Sérgio Ricardo. Teriam participado da reunião o então governador Blairo Maggi, o presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, o vice-Governador Silval Barbosa, o Secretário da Assembleia, Sérgio Ricardo, o Conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo e Eder de Moraes.
Segundo denúncia, outras reuniões foram realizadas com o então conselheiro Alencar Soares e, em alguns desses contatos, houve a participação de Leandro Valoes Soares. Também foram negadas preliminares de incompetência do juízo, de foro por prerrogativa de função, e suspeição. Na decisão, foi acolhido apenas pedido que reconheceu a conexão entre a ação por ato de improbidade e a ação com pedido de anulação de nomeação, determinando a reunião de ambas para julgamento em conjunto.