(Foto: TCE-MT)
Foi pedido ao Superior Tribunal de Justiça, o julgamento dos recursos dos conselheiros afastados há quase dois anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e Waldir Teis.
No pedido encaminhado ao ministro Raul Araújo, relator do processo, na terça-feira da semana passada, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ele argumenta que os recursos devem ser julgados pela Corte Especial do STJ, a qual cabe decidir pela continuidade ou não do afastamento dos conselheiros.
Os afastamentos foram determinados monocraticamente pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em 15 de setembro de 2017, quando foi deflagrada em Mato Grosso, a Operação Malebolge, na 12ª fase da Ararath. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux decidiu pelo declínio do caso para o STJ.
Os conselheiros são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa - em sua delação premiada -, de terem recebido propina de R$ 53 milhões para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Em Mato Grosso, nesta última terça-feira (27), ao final da sessão plenária do Tribunal de Conta do Estado, o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Carlos Pereira, fez um apelo para que o STJ decida de forma definitiva e célere a situação dos cinco conselheiros titulares, sob a justificativa que indefinição possa levar o TCE de Mato Grosso ao "definhamento".
“O prolongamento desse vácuo de legitimidade coloca em risco a vitalidade da nossa instituição”
Ainda de acordo com o conselheiro interino, o prolongamento desse vácuo de legitimidade coloca em risco a vitalidade da instituição. "A indefinição sobre o futuro pode levar uma organização ao definhamento. Para encerrar recorro às palavras de São Tomás de Aquino sobre as virtudes divinas, da justiça e da misericórdia: 'Justiça sem misericórdia é crueldade, e misericórdia sem justiça conduz a ruína”. (Veja vídeo abaixo)
"O prolongamento desse vácuo de legitimidade coloca em risco a vitalidade da nossa instituição. A indefinição sobre o futuro pode levar uma organização ao definhamento. Para encerrar recorro às palavras de São Tomás de Aquino sobre as virtudes divinas, da justiça e da misericórdia: 'Justiça sem misericórdia é crueldade, e misericórdia sem justiça conduz a ruína'”, ressaltou o conselheiro nesta terça-feira (27) ao final da sessão plenária do TCE.
Acrescentando que faz um apelo público ao ministro Raul Araújo, relator do processo no STJ, "que considere a razoável duração do processo e decida de forma definitiva sobre a situação dos conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso".
"É pertinente cobrar uma definição dessa situação, sob pena de indeléveis prejuízos institucionais devido ao seu alongamento", enfatizou.