O ex-secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Franscisvaldo Pereira de Assunção, teve pedido de liberdade aceita pelo desembargador Marcos Machado, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT). A prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
O servidor foi preso pela Polícia Civil durante deflagração da operação Fake Delivery que apura desvios na aquisição de materiais destinados a escolas indígenas. Francisvaldo não pode deixar a comarca de Cuiabá sem autorização judicial e está proibido de manter contato com outros investigados, além de exercer funções administrativas na Seduc.
O servidor atua como assessor parlamentar do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Ele é acusado de participar de um esquema que desviou mais de R$ 1,1 milhão dos cofres do Estado em 2014.
Em sua decisão, o desembargador destaca, justamente, a ausência de contemporaneidade para soltar o ex-secretário adjunto.
“Ocorre que as condutas apuradas teriam sido praticados durante o ano de 2014, ao passo que a custódia cautelar decretada em 16.8.2019, ou seja, os fatos ensejadores da segregação ocorreram há aproximadamente 5 anos, a demonstrar a ausência de contemporaneidade que justifique a higidez da prisão preventiva”, diz trecho da decisão de quarta-feira (28).
A Operação Fake Delivery investiga as aquisições de materiais escolares que seriam entregues aos povos indígenas e quilombolas no final do governo de Silval Barbosa, em 2014. Na operação, além da prisão do ex-adjunto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Um deles contra a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT), que era a secretária de Educação na época das fraudes.