Após definida Comissão Especial para discutir o projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), denominado como Cota Zero, na última quarta-feira (4), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que votará contra o projeto por conter alguns pontos que precisam ficar mais claro à população.
Além de Wilson, integram a comissão Janaina Riva (MDB), Doutor Eugênio (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Eliseu nascimento (DC) e o Paulo Araújo (PP). Os parlamentares ficarão encarregados de aprimorar o projeto do Executivo ou até propor um substitutivo integral a medida.
"Se fosse votar hoje sem alterações eu votaria contra. Por agora esse projeto não tem meu apoio. O projeto é conflitivo. Sou a favor de recuperar os rios e temos muitas maneiras de fazer isso. Os principais vilões dos rios do Estado não estão sendo atacados pelo projeto do governador. Quem são os grandes responsáveis pela destruição dos rios são desmatamento, dragas no período da piracema, esgoto a céu aberto e construção de usinas entre muitos outros".
Um dos pontos citados pelo deputado é o fato de que pessoa poderá consumir o peixe somente à beira do rio, sendo proibido então o transporte do pescado. O Projeto de Lei determina a suspensão dentro de um prazo de cinco anos o transporte e a comercialização de qualquer pescado. Com objetivo de que se possa fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo Conselho Estadual de Pesca.
"O governo está bem intencionado em quer recuperar estoque pesqueiro, isso eu até compreendo, mas vamos combater os verdadeiros vilões que são assoreamento, agrotóxico, esgoto in natura. Esse projeto irá prejudicar toda uma cadeia, desde a pessoa que vive somente da pesca, como o pequeno e médio comerciante que vive da venda de iscas, que vende canoas, fabrica motor e por aí vai. Tem uma dezena de pessoas afetadas".
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que tem clareza que o Governo está no caminho certo ao propor o Cota Zero. Explicando que o projeto tem o objetivo de recuperar as espécies nativas de peixes no Estado.
Também garante que a medida possui mecanismos para salvaguardar algumas comunidades ribeirinhas que dependem da pesca para sobreviver. O projeto uma das principais pautas a serem discutidas este ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).