(Foto: Ilustração)
Neste final de semana, em discussão que durou mais de quatro horas, sobre o Projeto Cota Zero - proposta 668/2019 -, no plenário da Câmara de Vereadores, em Cáceres (220 km distante de Cuiabá), alguns pescadores chegaram a se exaltar e prometeram que se o projeto for aprovado, irão promover uma série de manifestações e ainda fecharem várias rodovias em Mato Grosso.
A audiência na Câmara foi presidida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC). Participaram do debate desde autoridades políticas, especialista em estudos dos peixes, pescadores, até moradores da cidade e comerciantes ligados ao segmento da pesca.
Foi veiculado um vídeo antes de começar o debate com depoimentos, em particular, de pescadores, emocionados. Relatando o temor de perderem suas fontes de renda, em um vídeo veiculado por cinco minutos antes de começar o debate. Mas os depoimentos que mais chamaram a atenção foram os das mulheres.
“O Projeto de Lei 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), que está em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso, a partir do ano de 2020”
"Formei meu filho trabalhando como pescadora e quero continuar trabalhando para terminar de formar o outro que está na faculdade", disse a pescadora, Liliam Alves da Cruz, com os olhos cheios de lagrimas. Outra que também estava emocionada era a pescadora Eulinda Fernades Leite, de Vila Bela de Santíssima Trindade. Ela relatou que já passou por muitas dificuldades durante sua vida de pescadora. Mas que teria sido com a pesca na chuva, no sol e até correndo o risco de perder a vida, que teria conseguido criar seu filho.
O Projeto de Lei 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), que está em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso, a partir do ano de 2020.
De acordo com o deputado Elizeu Nascimento, se a lei, que tem como autor o governo de Mato Grosso, for aprovada, causará grande dano econômico aos municípios que têm arrecadação ligada a atividades turísticas no segmento da pesca. Estima se, que mais de três mil cidadãos cacerenses perderão suas fontes de renda, caso a lei seja implementada.
Nascimento apresentou um substitutivo integral ao projeto de (lei nº 668/2019). De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais.
Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.