Claudenice Maria da Silva e Anderson Barbalho elencaram nesta última terça-feira (22), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, uma série de irregularidades ocorridas nas eleições para Conselheiro Tutelar na Capital, no último dia 6.
Sob o argumento de que falavam na tribuna da Casa de Leis, representando todos os 114 outros candidatos que não tiveram êxito na eleição e que, assim "não se tratava de choro de perdedores", Claudenice apontou entre as irregularidades, o apadrinhamento político por candidatos, falhas nas listas de votação, o que impediu eleitores de votar e ainda inconsistências no processo de biometria que confundiu os participantes, porque permitiu que eleitores cadastrados fora do prazo regular pudessem votar.
Já Anderson denunciou o descaso para com os moradores da zona rural. Ele calcula que cerca de 900 pessoas deixaram de votar. “São funcionários que trabalham nas chácaras e não têm condições de percorrer as distâncias até as urnas”. “O está em jogo é a segurança das crianças, de cada 10 crianças violentadas, 2 são da zona rural”, acrescentou, lembrando que são dados do Comitê Nacional de Enfrentamento Contra a Violência Sexual da Criança e do Adolescente. Para ele, as irregularidades comprometem a idoneidade do processo, porque podem ter permitido a eleição de pessoas sem comprometimento com a causa.
Os dois foram ao parlamento municipal a convite dos vereadores Misael Galvão (PSB) e Dilemário Alencar (Pros), onde, aliás, pediram a anulação do pleito. Todos os indícios de irregularidades foram protocolados por meio de uma petição na Justiça. O documento também foi enviado ao Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Secretaria da Infância e da Juventude do município, assim como no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.
O vereador Dilemário lembrou que denúncias como as que foram feitas no parlamento, também ocorreram em Várzea Grande que precisou, inclusive, de realizar uma segunda eleição em razão dos vícios detectados no primeiro processo. “Não quer dizer que em Cuiabá tenha havido vícios, mas se existem suspeitas, as denúncias têm que ser investigadas”, alertou.
Dilemário disse que vai agendar no MP uma audiência para que os denunciantes sejam ouvidos e, juntamente, com uma comissão de vereadores, acompanharem o andamento do processo dessa apuração. “O MP tem que vir a público dizer se tem ou não irregularidade nessa eleição”, cobrou.
O parlamentar destacou que o “Conselheiro Tutelar faz a defesa da criança e do adolescente em estado de vulnerabilidade, portanto, esse processo não pode ter irregularidades”.
A organizadora
A Prefeitura informa, pelo site, que para disputar a eleição do Conselho Tutelar, foram inscritos 2023 candidatos e habilitados 157, que concorreram a 60 vagas, sendo 30 titulares e 30 suplentes, para atender em 06 microrregiões – Centro, Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto.
Todo o processo eleitoral foi realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, através da 19ª Promotoria da Infância e da Juventude. Funcionaram 72 locais de votação. Os conselheiros e conselheiras foram eleitos para um mandato de 4 anos (2020/2023). O voto foi facultativo.
Participação do TRE
O TRE, pelo site, informa que A Justiça Eleitoral não foi responsável pela organização e pela coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares. A responsabilidade do TRE/MT abrangeu exclusivamente a disponibilização de treinamento para mesários e empréstimo, apoio técnico e preparação de urnas eletrônicas de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar.
O que faz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar aplica medidas protetivas sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados. Além disso, entre outras funções: Requisita serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança representa junto à autoridade jurídica os casos de sua competência encaminha ao Ministério Público notícia de fato sobre infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente fiscaliza entidades não governamentais ou não governamentais que executam programas de proteção assessora o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.