Fablício Rodrigues / ALMT
Vários deputados estaduais repudiaram a PEC que pede a extinção de 1.254 municípios no país, 34 em MT
Nesta terça e quarta-feiras (05 e 06), vários agentes políticos de Mato Grosso repudiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo Governo Federal, ao Senado, que extingue 1.254 municípios brasileiros.
O deputado petista Valdir Barranco foi um dos primeiros na Assembleia Legislativa a abrir o coro dos descontentes e se pronunciar contra a proposta. Revelando que a resolução de Bolsonaro sobre a redução de municípios veio, literalmente, para rasgar a Constituição. Ao lembrar que foi a partir da construção da Constituição Federal de 1.988, que ocorreu a ampliação na criação de municípios no Brasil.
"No Brasil, na década de 50 [do século 20], o Brasil tinha um pouco mais de mil municípios. Com as novas regras estas cidades puderam ser ampliadas e o país chegou até 1.988, a 5.570 municípios, à partir da nova Constituição que estabeleceu novas regras, possibilitando o surgimento de mais cidades no Brasil. Agora, o presidente quer simplesmente retroagir no tempo e mudar estas regras. A legislação é clara, você só retroage para beneficiar municípios, não para prejudica-los".
Um pouco mais tarde, o deputado federal por Mato Grosso, o emedebista Carlos Bezerra contestou, igualmente, a extinção de municípios. Em almoço em Brasília, realizado pela bancada do MDB nacional, com a presença do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o parlamentar se pronunciou contra a proposta e recebeu o apoio do partido.
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O deputado federal emedebista Carlos Bezerra é um municipalista convicto
Conforme Bezerra, “trata-se de uma medida de despreparo político, de falta de conhecimento da realidade brasileira”. Ele citou como exemplo a França, que não tem a metade do Estado de Mato Grosso e possui cinco mil municípios.
Municipalista convicto, Bezerra entende que a reforma necessária deveria começar pela divisão justa do “bolo tributário”, de acordo com a realidade dos municípios. Realizando ainda fez severas críticas à concentração dos recursos em Brasília, deixando prefeitos “de pires na mão”, recorrendo aos deputados. “É um Deus nos acuda nos municípios, porque falta dinheiro para a saúde, educação, saneamento básico”.
A proposta enviada à Casa de Leis brasileira, pelo presidente pesselista Jair Bolsonaro, começará a ser analisada pelo Senado. E de acordo com a PEC, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadaos pelas cidades vizinhas.
Em Mato Grosso, dos 141 municípios existentes, 34 se encaixam nesse perfil. Ou seja, são cidades com menos de 5 mil habitantes, com baixa arrecadação e que, portanto, correm o risco de serem extintos.
A Proposta de Emenda à Constituição provocou, igualmente, reações por parte de outros parlamentares a exemplo de Janaina Riva e ainda outros integrantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na esfera federal, além de Bezerra, a parlamentar Rosa Neide Sandes de Almeida (PT), prometeu luta ferrenha contra a medida apresentada nesta terça-feira (5) por integrantes do Ministério da Economia, sob o comando do ministro Paulo Guedes. A PEC foi enviada pelo Governo Federal ao Senado e promete gerar discussões e debates acalorados.
A deputada Janaina Riva - que comumente se utiliza de suas redes para seus pronunciamentos -, chegou a afirmar ter sido 'pega de surpresa' durante a sessão da última terça, com a notícia que ela classificou como “esdrúxula”.
“Ora senhores, será que a pessoa que fez esse plano sabe que tem municípios em Mato Grosso que ficam a 1300 km da capital? E que a União de cidades não vai tornar a administração mais eficiente? São realidades muito peculiares e distantes umas das outras até pela dificuldade de acesso de algumas localidades”, alertou a parlamentar.
A proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira sugerida pelo Governo Federal levou, igualmente, o presidente da Casa de Leis estadual a se pronunciar. Em conversa com os jornalistas nesta quarta, após a sessão ordinária, Eduardo Botelho (DEM) considerou que a iniciativa será ruim para Mato Grosso e alertou sobre a necessidade da criação de uma força-tarefa junto à bancada federal de Mato Grosso e de governadores para não deixar a ideia prosperar. “Temos que mobilizar a bancada federal e conversar com governadores. Acho que isso não vai prosperar no Congresso. Tenho essa convicção pois o impacto será muito grande. Lutamos para criar esses municípios que já estão estruturados, funcionando e acabar com eles, hoje, seria um retrocesso. Acredito que o Congresso vai ter sensatez, sensibilidade e não vai aprovar isso”, afirmou o presidente.
Veio também a público repudiar a proposta, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. Em Brasília, Fraga ressaltou que o Governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios, que entram no orçamento das prefeituras. Do bolo do ICMS, os municípios ficam com 25% da arrecadação e recebem o FPM é composto pelo IPI e o Imposto de Renda.
Ainda disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele frisou, ainda, que existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria. (Com informações da AL-MT e assessorias da AMM e Federal)