Durante sessão plenária na noite de terça-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), no início da Ordem do Dia, depois de consultar o plenário, determinou o arquivamento do Projeto de Resolução 359/2019, da Mesa Diretora, que tratava de mudanças no Regimento Interno, mais especificamente no dia e horário das sessões ordinárias.
O projeto de resolução, depois de lido em plenário, na semana passada, causou discordância entre os deputados e depois de muita discussão teve pedido de vista. Na sessão de ontem, Botelho disse que, depois de ouvir os deputados e a opinião pública, decidiu pedir permissão ao plenário para arquivar a matéria.
Botelho argumentou que a maioria dos deputados entendeu que a extinção da sessão de quinta-feira, concentrando três sessões nas quartas-feiras, conforme previa o projeto de resolução, poderia comprometer o funcionamento das 13 comissões permanentes do Parlamento.
“Deputado argumentou que a mudança poderia comprometer o trabalho das comissões permanentes”
“Isso poderia prejudicar e muito o trabalho das comissões. Pode até concentrar mais presença nas sessões, mas pode diminuir nas comissões, que é muito importante. Acho que arquivar esse projeto foi muito melhor para a Casa”, afirmou o presidente.
Extinção de municípios – A proposta do governo federal de acabar com os municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria menor de 10% da receita total foi outro tema bastante debatido em plenário durante a sessão ordinária.
A deputada Janaina Riva (MDB) disse que “o Plano Mais Brasil do governo Bolsonaro é um plano menos Mato Grosso”, argumentando que falta o governo assistir melhor esses municípios. “Isso é uma atrocidade com Mato Grosso, com os mato-grossenses. Eu apresentei uma moção de repúdio ao plano Mais Brasil”, disse.
O deputado Silvio Fávero (PSL) também usou o grande expediente para falar sobre o assunto. Segundo ele, “não é simplesmente a extinção pura e simples do município. Tem a questão da população e da arrecadação. É preciso conhecer melhor o plano presidencial. O presidente está muito bem-intencionado. Vamos ter um pouco de paciência, vamos falar com mais conhecimento”, disse.
“Foi uma discussão boa”, disse o presidente Eduardo Botelho, sobre o projeto do governo federal para os municípios. Segundo ele, “esse projeto pode ter um impacto muito grande no estado. Os deputados já estão preocupados com isso, porque se for seguir a regra, 34 municípios podem ser extintos. Isso é muito ruim, nós lutamos para criar esses municípios e agora acabar com esses eles é ruim para Mato Grosso”, completou.