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Militares envolvidos no esquema de arapongagem em Mato Grosso, conhecido com Grampolândia Pantaneira
Está em andamento nesta quinta-feira(0), o segundo dia do julgamento dos PMs envolvidos no esquema instalado na campanha e depois no governo do ex-gestor estadual Pedro Taques(PSDB) - entre 2014 e 2015 -, de interceptações ilegais.
Nesta última quarta-feira(06), o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza - em sua sustentação - pediu a rejeição das tentativas de colaboração premiada e redução da pena que vem exaustivamente sendo pedidas pelos advogados dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco e cabo Gerson Corrêa Junior. Para o promotor, todos devem ser condenados pelo Código Penal Militar. O representante do órgão ministerial defendeu, entretanto, a absolvição do coronel Ronelson Barros e do tenente-coronel Januário Batista.
“São réus o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Corrêa Junior”
São réus o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Corrêa Junior.
Nesta quinta, ocorre a sustentação oral das defesas dos acusados. Cada um tem três horas para falar. A primeira que está usando a palavra é a advogada Cibelia Maria Lente de Menezes, que faz a defesa de Zaqueu Barbosa. O julgamento é conduzido pelo juiz da 11ª Vara Militar, Marcos Faleiros, e tem previsão de encerramento na sexta-feira (8). A expectativa, porém, é de que seja encerrado hoje.
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O ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador Pedro Taques, apontado como um dos líderes do caso que ficou conhecido como Grampolância Pantaneira, está buscando por meio de uma manobra jurídica que seu caso, em particular, vá para a Justiça Eleitoral. sob a argumentação de que as escutas clandestinas teriam ocorrido durante as eleições de 2014, e com continuidadde quando já teria assumido o comando do Palácio Paiaguás.
Ainda pautado na decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou este ano, em março, a jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
O Ministério Público estadual defende, contudo, que tanto o ex-governador quanto seu Chefe da Casa Civil, na época, Paulo Taques [seu primo], sejam responsabilizados pelos grampos na Justiça comum. Sob a justificativa da frase comumente usada pelo ex-gestor estadual de que 'ninguém está acima da lei e que a lei deve ser igual para todos'. E ainda que a manobra jurídica de reposicionar o julgamento na Justiça Eleitoral seria dar a Taques uma 'carta de alforria e licença para matar depois de algo tão tenebroso que chocou a todos'.
"Espero que o senhor governador Pedro Taques, e seu primo Paulo Taques, sejam devidamente responsabilizados sobre o crime. A lei tem que ser para todos. Doa a quem doer", ainda pontuou.
Entenda os grampos
O escândalo da Grampolândia Pantaneira veio à tona em 2016, após denúncia do ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, Mauro Zaque de que policiais militares e integrantes da cúpula do Poder Executivo estariam grampeando ilegalmente políticos, empresários, juízes e jornalistas através da modalidade "barriga de aluguel", onde os números eram anexados, de forma ilegal, à lista de interceptação de pessoas investigadas por tráficos de drogas na Comarca de Cáceres.
Em mais de dois anos de investigações, o esquema de interceptações ilegais tem seis réus: os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, que respondem por crimes militares na 11ª Vara militar de Cuiabá.
O caso ganhou notoriedade após vir à tona por meio de matéria veiculada no Fantástico, programa que vai ao ar aos dmoningos, na Rede Globo, em maio de 2017. A reportagem apontou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular deputados, jornalistas, médicos, advogados, magistrado, inserido em uma lista de pessoas não investigadas por crimes.
Na época, a matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca.
De acordo com as investigações e também relatado na matéria do Fantástico, os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas. Como os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema.
Os grampos foram obtidos na modalidade "barriga de aluguel", quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
O julgamento
A defesa do coronel Zaqueu Barbosa, a advogada Cibelia Maria Lente de Menezes, rebateu a afirmação feita nesta última quarta, pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, de que não condenar os acusados deste caso seria um "naufrágio para da Justiça" , revelando que então ela teria aprendido tudo errado durante toda a sua vida então, já que ela acredita "que a Justiça naufraga quando não respeita direitos e garantias, quando condena inocentes, quando condena por excesso de acusações, a uma pena injusta".
Ao afirmar que 'Zaqueu errou e o que fez foi vergonhoso', mas isto não o tornaria 'uma pessoa "inescrupulosa, sem moral'. apontando ainda a carreira do coronel como 'irretocável'.
A advogada ainda sustentou que o ex-governador Pedro Taques enganou Zaqueu. "Em seis meses, Zaqueu percebeu que um governo, que veio com o discurso de justiça, nos enganou. Não tenho medo de falar que fomos enganados; assim como foi enganado o coronel Zaqueu".