Foto: Marcus Vaillant
O projeto de lei que aumenta de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve ser votado na sessão desta terça-feira (12) na Câmara Municípal de Cuiabá. O projeto também prevê um novo aumento para 2021, quando o salário passa a ser de R$ 32 mil.
Na última sexta-feira (8), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa.
Conforme o texto não haverá mudanças nos vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais, que recebem R$ 15 mil e R$ 13,6, respectivamente. Apenas a partir de 2021 é que os salários serão majorados para R$ 18 mil e R$ 15 mil.
“Texto também prevê um novo aumento para 2021, quando o salário passa a ser de R$ 32 mil”
O vice-prefeito da capital, Niuan Ribeiro (Pode) manifestou em suas redes sociais que é contra o aumento do salário, afirmando que a medida causaria um ‘efeito cascata’, o que pode comprometer o orçamento do município.
Segundo o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), o projeto atende um pedido encaminhado à Casa pelos sindicatos dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc) para a criação do projeto de lei que regulamente a revisão do subsídio do prefeito, sob justificativa de que o salário do prefeito estaria atrelada à remuneração de diversas carreiras do funcionalismo público de Cuiabá.
O presidente da Câmara já havia se posicionado na última quarta-feira (16), por meio de nota, favorável à criação do projeto de lei no parlamento municipal. De acordo com Misael, é preciso entender que quem aprova o projeto de lei sobre o salário do prefeito, vice e secretários é o Legislativo.
E como a lei que dava garantia a eles de receberem suas remunerações está inconstitucional, a Câmara não pode ficar omissa à esta situação. "Assim, não estamos ouvindo o prefeito, mas os servidores. São pelo menos 400 servidores que estão prejudicados com a falta da aprovação na Casa desta lei".
"A Câmara não pode ficar omissa. Não se trata de reajustar o salário do prefeito, mas de pelo menos 400 servidores da capital que estão há oito anos sem terem seus salários reajustados. Os presidentes dos sindicatos encaminharam à Câmara que fosse realizado um reajuste salarial na ordem de R$ 32 mil para o prefeito Emanuel Pinheiro, o que daria segurança jurídica aos reajustes dos agentes públicos. A Câmara recebeu o pedido, e depois encaminhou à prefeitura um pedido de impacto financeiro e recebeu que o salário do gestor municipal seja de R$ 30.400, para que fique dentro da legalidade, e não impacte negativamente no orçamento. Já sentamos com os servidores e repassamos a informação e agora encaminharemos ao plenário a proposta".