A licitação para a concessão do transporte intermunicipal, em Mato Grosso, tem 18 empresas na disputa, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Os contratos, com duração de 20 anos, chegam a R$ 12 bilhões.
Durante o período de concessão, o governo prevê uma arrecadação de R$ 2 bilhões em impostos.
De acordo com a Sinfra, a previsão é que sejam destinados aos cofres públicos R$ 158,9 milhões no ato da assinatura do contrato.
O processo licitatório teve início nessa terça-feira (12) com a entrega dos envelopes de garantia de propostas por parte das empresas. Dos 18 inscritos, apenas uma empresa não foi classificada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), da Sinfra. No entanto, como a questão é passível de recurso, a empresa pode se manter no certame.
Já nessa quarta-feira (13), a Comissão de Licitação iniciou a abertura do segundo envelope, no qual os concorrentes apresentam propostas de preço. Segundo a Sinfra, o resultado da análise de preço será divulgado pela Comissão após avaliação dos recursos impetrados pelas empresas durante a etapa de garantia de proposta.
Os participantes do processo licitatório concorrem a mercados nas categorias básicas, com linhas que atendem apenas cidades polos, nas regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop.
A Sinfra informou que as empresas devem ter instalações de garagens, ponto de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, que deve estar totalmente concluída em até 10 meses após assinatura do contrato.
O aval para o funcionamento da bilhetagem e de outros itens deve ser da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), responsável pela aprovação da operação e fiscalização dos trabalhos.
Segundo a Sinfra, vencerá a disputa a empresa que apresentar, além da garantia econômica-financeira, habilitação técnica e o menor coeficiente tarifário para passagem.