(Foto: MP-MT)
Nesta quinta-feira (21), reunião entre o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e sua equipe técnica, foram discutidas medidas que o Ministério Público Estadual deverá adotar em suas ações, para impedir superfaturamentos na contração de serviços na área da saúde, objetos de decisões judiciais (liminares).
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça cobrou da Secretaria de Estado de Saúde informações sobre os valores que deverão servir de parâmetro para a contratação desses serviços, prazo ideal para que o Estado efetive o pagamento e a realização de auditoria para comprovação de que os procedimentos foram efetivados.
“Queremos contribuir para evitar o superfaturamento dos serviços prestados em razão de medidas judiciais. Também não podemos permitir que serviços contratados sejam pagos antes mesmo da sua efetivação”, ressaltou José Antônio Borges Pereira.
Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou a existência de superfaturamentos em razão da judicialização da saúde. Os casos apresentados, conforme o procurador-geral de Justiça, serão investigados pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital.
De acordo com o levantamento feito sob a relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, após auditoria foi constatado suposto superfaturamento em pagamentos realizados, em partivular, a hospitais particulares.
O relatório - pautado por amostragem nos pagamentos -, detectou R$ 8,6 milhões de repasses a mais pelo poder público a estes hospitais. Ainda de acordo com a Corte de Contas, estas unidades de saúde comumente cobram preços acima dos de mercado quando obrigadas a atender pacientes do SUS, por meio das liminares da Justiça.
De acordo com o procurador Antônio Borges, o "promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin já está com o relatório do TCE e será instaurado procedimento investigatório para a adoção das medidas judiciais cabíveis".
O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, falou sobre as mudanças implementadas na gestão e se comprometeu a apresentar as informações solicitadas pelo procurador-geral de Justiça na maior brevidade possível. De posse desses dados, a Procuradoria-Geral de Justiça deve encaminhar orientações aos promotores de Justiça de todo o Estado.
Também participaram da reunião o procurador de Justiça da Especializada da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira, e os promotores de Justiça da Cidadania, Alexandre de Matos Guedes, e do Patrimônio Público, Roberto Aparecido Turin.