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Em transmissão ao vivo pelo seu Instagram, no início da tarde desta terça-feira(10), o governador democrata Mauro Mendes assegurou o pagamento do 13º salário dos servidores, aposentados e pensionistas de Mato Grosso para o próximo dia 20 de dezembro.
Quando ainda comemorou a quitação, em uma única parcela, do pagamento do salário de todos os funcionários.
"No dia 20 de dezembro o 13º estará na conta de todos os servidores de Mato Grosso. Se nós melhoramos nosso caixa é porque muita gente colaborou. Um apagar de uma luz acesa desnecessariamente, contribui para baixar a conta de energia do Estado.[...] E isso nos permite neste momento anunciar que no dia 20 de dezembro o 13º estará depositado na conta de todos vocês [...] Nós precisamos tomar medidas duras. Remédio apropiados normalmente não é um remédio doce. No govern, como em um empresa que tem um grave problema é precisa tomar as medidas necessarias [...] É o jogo do ganha, ganha. Ganha servidor, cidadão, e os nossos fornecedores. Porque um estado equilibrado consegue pagar os fornecedores. Quem paga em dia compra melhor, quem compra melhor, economiza e pode comprar mais, e quem compra mais movimenta a economia. Isso gera um circulo virtuoso que traz consequências positivas [...] Eu dizia na minha campanha que gostaria de entregar um Estado muito melhor do que pegamos. Se hoje nós estamos melhorando é porque os senhores aqui, e centenas de outros servidores e contribuintes também fizeram sua parte".
Nesta última segunda-feira (09), em entrevista na TV Centro América, no Programa Papo das Seis, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, mesmo evitando bater o martelo quanto ao pagamento do benefício aos servidores, pelo Estado sinalizou, entretanto, sobre esta possibilidade, ao revelar que a Sefaz estaria realizando um trabalho intenso na recuperação de ativos junto com alguns parceiros. E que em pouco dias ocorreriam o ingresso de novos recursos no caixa do governo.
Optando, contudo, em aguardar um pouco até o aporte ser confirmado nos cofres do Estado, para que então o governador pudesse anunciar a quitação do benefício.
“A boa notícia é o fim do parcelamento no pagamento dos salários. E o pagamento nesta terça-feira (10) - em uma única vez -, dos proventos do mês de novembro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A soma total da folha deverá injetar na economia estadual R$ 504.455.930,47”
A boa notícia revelada por Galo, na entrevista, foi o fim do parcelamento no pagamento dos salários e sua quitação nesta terça-feira (10) - em uma única vez -, dos proventos do mês de novembro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A soma total da folha deverá injetar na economia estadual R$ 504.455.930,47. Mostrando que as medidas de contenção de despesas começam, de fato, a resultar no reequilíbrio fiscal do Estado.
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Desde que o governador democrata Mauro Mendes assumiu, em janeiro de 2019, esta será a primeira vez que a gestão consegue quitar o funcionalismo público de uma só vez. Desde o início da administração estadual o salário vinha sendo pago em até três parcelas, diminuindo para duas e agora em uma única vez. Isso vinha ocorrendo em razão da necessidade de ajustes na máquina pública diante da crise financeira.
A meta para o próximo ano, segundo o secretário, é fazer o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, ou seja até dia 30. Gallo garantiu também que indiferente a entrada de recursos federais, como o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações(FEX), o governo fez "um plano de voo, um trajeto com recursos próprios, que deverrá garantir fôlego financeiro, inclusive, para quitar o 13º salário".
"O governador Mauro Mendes tem insistido - após um programa de ajuste que começou em janeiro deste ano - , tanto na receita pública quanto nas despesas, cortanto gastos que já chegam a R$ 250 milhões, na área de custeio da máquna pública, que vem se traduzindo em uma melhora no caixa do Estado. Prova disto que depois de pagamentos parcelados, agora estamos pagando os servidores em uma só parcela, como foi anunciado pelo governador".
Operações contra a sonegação fiscal
Gallo também apontou operação realizada pela Sefaz, em sua primeira fase na semana passada, na fiscalização contra 60 empresas em Cuiabá e em outras 89 cidades de Mato Grosso, contra a sonegação fiscal. Realizando notificações e ainda em abordagens presenciais de fiscais no estabelecimento.
Lembrando que a operação foi pautada no aplicativo Nota MT, que detectou que pelo menos 1300 empresas estariam se negando a oferecer o documento fiscal das compras realizadas, mesmo com o consumidor pedindo. Ou ainda se recusando a colocar o CPF na nota.
"Após detectarmos estas discrepâncias pelo nosso sistema de inteligência, deflagramos a primeira fase da operação. Após a constatação de que muitas empresas que trabalham, por exemplo, com cartões de crédito estariam tentando burlar o fisco, ao verificarmos que não teriam ocorrido transações nos estabelecimentos, mesmo que a gente saiba que atualmente quaisquer ambientes formalizados trabalham com cartões. Contudo, não haviam transações comprovadas, possivelmente porque muitas delas estariam usando máquinas com outro CNPJ ou com doumentação que não estivessem associadas ao estabelecimento. Ou seja, de forma ilegal. Esta ação vai assegurar um incremento de arrecadação, e mais do que isto, trazer a legalidade, colocando fim a concorrência desleal".
O secretário ainda foi categórico ao afirmar quanto ao sigilo dos dados dos contribuintes, findando dúvidas quanto às possibilidade de que o CPF na Nota colocaria à disposição do Estado, os gastos realizados dos consumidores. E ainda que o Estado não usa e, nem tampouco, compartilha estas informações. Já que sua prioridade é criar um banco de dados sobre o comércio e não das pessoas físicas. "Queremos saber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Sobretudo, se aquilo que o contribuinte paga - quando compra alguma coisa e tem o seu imposto embutido do ICMS -, está, de fato, chegando nos cofres do governo".
"Não há fiscalização por qualquer órgão governamental sobre os dados das pessoas físicas que se cadastram no Programa Nota MT. Pelo contrário, esta é uma ação de Cidadania Fiscal que busca recuperar os recursos que não entram nos cofres do Estado e ainda de lambuja ganhar premiações oferecidas com o programa. Assim, não há uso ou compartilhamento destes dados pela Sefaz, pois estamos de olho é somente no ICMS. Como forma de fazer com que ele volte em políticas públicas de qualidade".