O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu o habeas corpus impetrado pela defesa da motorista Jackeline Leão Southier, que foi presa em flagrante no último domingo (13), por atropelar e matar o jovem motociclista Rodrigo Bem Fica Pipi, de 18 anos, no município de Tangará da Serra (242 km distante de Cuiabá). A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16).
Jackeline foi presa em flagrante no dia do acidente, por supostamente ter atingido o motociclista sob efeito de substância psicoativa, uma vez que estaria embriagada. Ela chegou a passar por audiência de custódia sob comando da juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da Segunda Vara Criminal do município, que entendeu que a “acusada” deveria ser mantida em cárcere, pelo cometimento do crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
Apesar de conceder a liberdade em efeito imediato, o desembargador impôs algumas medidas cautelares a ré, tendo em vista que se descumpridas responsabilizará a mesma sob pena de ter que retornar para a prisão.
De acordo com a decisão proferida por Perri, Jackeline precisará comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades. Além disso, ela não poderá se ausentar do território da comarca sem autorização judicial, e deverá comunicar imediatamente à autoridade judiciária sobre eventual mudança de endereço.
Também fica restrito a jovem frequentar bares, casas de jogos, boates, bocas de fumo e congêneres.