Juíza escuta Permínio, Guizardi e Malouf em julho para detalhamento de esquema na Seduc

(Foto: Reprodução)

 

Sanada a causa de impedimento da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em conduzir ação em processo proveniente da operação Rêmora, foi marcada audiência no Fórum de Cuiabá, para o próximo dia 2 de julho, para que os envolvidos possam dar mais detalhamentos sobre esquema de fraudes em licitações nas obras de construção e reformas de escolas no Estado, na Secretaria de Educação de Mato Grosso, orçada, na época, em R$ 56 milhões.

Para a realização deste detalhamentos foram convocados a comparecerem o ex-secretário Permínio Pinto, os empresários Giovani Guizardi e Alan Malouf [os três atualmente na condição de colaboradores com a Justiça]. E ainda o ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, o delator Luiz Fernando da Costa Rondon e a testemunha arrolada pela acusação, Ricardo Augusto Sguarezi.

A magistrada por conta de ser mãe da advogada Marcela Silva Abdalla, pediu afastamento há algum tempo, por conta da filha compor a banca jurídica que realizava a defesa do empresário Alan Malouf, vinculada ao escritório do advogado Huendel Rolim. Com o desligamento do caso da advogada, a juíza retomou o comando do caso.

No despacho da magistrada ela aponta o fim do seu impedimento em atuar no caso mas que, no entanto, para dar prosseguimento à instrução, foi preciso remarcar a data dos depoimentos, já que o cartório não teria expedido os mandados de intimação para a audiência designada.

Assim, conforme trecho do despacho, ["... o cartório deste Juízo não expediu os competentes mandados de intimação para a audiência designada, conforme certidão de fls. 5651, declaro prejudicada a presente audiência. Homologo a desistência da inquirição das testemunhas de defesa arroladas às fls. 5591, pela defesa de Alan Malouf e desta feita, redesigno o ato para o dia 02de julho..."].

Entenda a Operação Rêmora

Em 3 maio de 2016, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação Rêmora. Desmantelando uma quadrilha responsável por desviar milhões, por meio de licitações fraudulentas em obras da Seduc. Os mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva foram expedidos, na época, pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal. Atualmente senadora do PSL, em vitória nas urnas no pleito do ano passado.

Na operação cinco pessoas foram presas e 13 foram levadas para prestar esclarecimentos, coercitivamente, na sede do Gaeco: os servidores da Seduc Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva; o proprietário da Dínamo Construtora, Giovani Bellato Guizardi, considerado o responsável pela arrecadação da propina paga pelos empreiteiros com a finalidade de garantir o êxito no recebimento pelas medições subseqüentes das obras contratadas pela Secretaria.Também teve mandado de prisão preventiva decretada o empresário Joel de Barros Fagundes Filho.

Na na 2ª fase da Rêmora deflagrada no dia 20 de julho, foi detido o secretáriode Estado de Educação, na época, o tucano Permínio Pinto, suspeito de comandar o esquema na Seduc, tendo com braços no esquema empreiteiros e servidores públicos.

As investigações apontaram que um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina de 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais. As fraudes começaram em outubro de 2015, sob a gestão do atual secretário, Permínio Pinto. Conforme o Gaeco, ao total, 23 obras em escolas do Estado foram alvos do esquema.

Na terceira fase da operação Rêmora, denominada “Grão Vizir”, culminou na prisão do empresário Alan Malouf, denunciado também por corrupção passiva (19 vezes).

A operação Rêmora é resultado da denúncia de um empreiteiro ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, que encaminhou supostas irregularidades e fraudes nas licitações da Seduc para a Delegacia Fazendária. Os servidores repassavam informações privilegiadas, sobre as licitações que iriam ocorrer na Pasta, e garantiam que os 26 empresários integrantes da quadrilhas fossem beneficiados, mediante pagamento de propina.

De cada empresário era cobrado o valor que variava entre 3% e 5% em propina, dependendo do valor da obra. 

A organização criminosa era dividida em três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações da Seduc, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

O núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios, além de controlar o pagamento aos empreiteiros e, consequentemente, o das propinas. Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva faziam parte deste núcleo.

Segundo o Gaeco, foi comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.

Abaixo o despacho da juíza 

“VISTOS. Da análise detida dos autos, observo que fora sanada a causa de impedimento desta Magistrada em atuar neste feito, para prosseguimento da instrução. Outrossim, considerando que o cartório deste Juízo não expediu os competentes mandados de intimação para a Audiência designada, conforme certidão de fls. 5651, DECLARO PREJUDICADA a presente Audiência. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da inquirição das testemunhas de defesa arroladas às fls. 5591, pela defesa de ALAN MALOUF. Desta feita, REDESIGNO o ato para o dia 02.07.2019 às 09 horas, ocasião em que serão ouvidos os colaboradores GIOVANI BELATTO GUIZARDI e LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON, inquirida a testemunha de acusação RICARDO AUGUSTO SGUAREZI, bem como interrogado os acusados. Saem os presentes intimados. INTIMEM-SE os acusados ALAN AYOUB MALOUF, PERMÍNIO PINTO FILHO, FABIO FRIGERI e WANDER LUIZ DOS REIS. INTIME-SE a testemunha RICARDO AUGUSTO SGUAREZI. DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pleito da defesa sobre eventual denúncia em face da testemunha RICARDO AUGUSTO SGUAREZI, relativamente a estes mesmos fatos, e que vem sendo investigada no IP COD. 516279, que se encontra na Central de Inquéritos do MP. Às providências. Cumpra-se.”