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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - nestes mais de 30 dias de paralisação - conseguiu obter pelo menos uma vitória contra o governo Mauro Mendes, vencendo na Justiça a queda de braço na ação governamental que que pretendia confiscar 30% das receitas do sindicato, para financiar despesas com transporte escolar em função da greve.
A decisão atendeu a argumentação da assessoria jurídica do Sintep, que apontou a incompetência do juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou a decisão da primeira instância e reconheceu também o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, “pois a manutenção da eficácia da decisão recorrida, poderia acarretar prejuízos tanto ao agravante, como para o Poder Judiciário, por decisão inócua, pois em caso de recorrer à uma ação nula poderá impugnar a decisão.
"A iniciativa do governo, em cobrar do Sintep/MT o custo com combustível é mais um ação truculenta da gestão Mauro Mendes sobre os profissionais da educação. Ela se soma ao corte de ponto e ao assédio feito nas escolas junto aos gestores e professores para assinarem ponto mesmo sem dar aulas", diz o sindicato em nota oficial.
O Sintep/MT lembra que os recursos do sindicato são fruto da contribuição voluntária, solidária, consciente e militante, cujo objetivo é financiar a luta dos(as) trabalhadores(as). A categoria está em greve por tempo indeterminado há 34 dias.
“Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por “Nenhum direito a Menos”, conclui o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira
Veja AQUI a íntegra da decisão.
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