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Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Mato Grosso, Flávio Ferreira
Os presos na Penitenciária Central do Estado (PCE) vivem num atual estado de exceção por conta da operação Elison Douglas, deflagrada na última segunda-feira (12), para retirar das celas diversos objetivos, como ventiladores e celulares, além de promover um reforma no local. A grave situação foi constada pelo advogada Flávio Ferreira, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Mato Grosso).
Conforme Flávio, o que mais impressiona é a superlotação do presídio, o que faz com que os presos fiquem em condições desumanadas. O local tem capacidade para 800 detentos. Mas atualmente conta com 2.400: “você imaginar que numa cela, num espaço quadrado, deveria caber oito pessoas, hoje tem 40, 50, pessoas. Então é muito desumano”.
Flavio ressaltou que a operação policial de fato isolou os detentos. A energia das celas foram cortadas, foram retiradas as tomadas e o ventiladores. Para complicar, as visitas dos familiares forma suspensas por 30 dias, o que aumenta ainda mais a tensão e a angustia entre os detendos.
Mas o advogado entende que apesar de rigorosas, as medidas são necessárias por causa da proposta do Governo de reforma a PCE, inclusive com ampliação de celas para amenizar a superlotação.
“Realmente as condições são muito insalubres e essa reforma acaba tendo um preço e incomoda mesmo. Quando você vai reformar um espaço na sua casa incomoda, imagina num ambiente com 2400 pessoas”.
“Advogado entende que apesar de rigorosas, as medidas são necessárias por causa da proposta do Governo de reforma a PCE, inclusive com ampliação de celas para amenizar a superlotação”
Ressaltou que endossam a operação, além da OAB, outras entidades de garantias dos direitos civis, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, que só estariam concordando com as ações, mediante a promessa do Governo de melhorar o local.
Flávio destacou que esteve nesta sexta-feira (16) visitando a PCE, juntamente o desembargador Orlando Perri, o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, o defensor público André Rossignolo e os promotores que atuam na Execução Penal, Josane Fátima Guariente e Rodrigo de Araújo Braga Arruda.
Eles ficaram a manhã inteira vistoriando todo o espaço e constaram que no local está ocorrendo uma reforma nas celas, que precisam seriamente de limpeza, e que nisso a operação acabou retirando outros objetivo de dentro das unidades, como ventilador, TVs, aparelho de som, muita comida e celulares.
Sobre o limites do que um preso pode ou não ter nas celas, Flavio explicou que os reeducandos, até como forma de ressocialização, tem direito ao acesso a televisores, freezers e ventiladores, mas desde que os objetos sejam coletivos e não de uso individualizado.
O advogado conversou com muitos detentos e disse que ficou sensibilizado com a angustia deles. Destacou que a maioria reclamou mais da superlotação do que da operação em si: “é claro que a operação tem gerado transtornos. Mas o maior sofrimento deles é em relação a superlotação, de pessoas que já cumpriram a pena e nem deveriam mais estar ali”.
Segundo Flávio, durante visita, a comissão concluiu que era preciso tomar algumas providências, como a análise do processo de todos os presos para verificar quem já tem o direito de ir para o regime semiaberto. "Vamos fazer essa operação e muitos já terão a liberdade, por terem cumprido a pena. 90% dos presos na PCE não são faccionados ou de alta periculosidade. É claro que tem aquela meia dúzia que são barra pesada mesmo”, frisou o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB.
Outra medida, conforme Flávio, será que o Tribunal de Justiça, por articulação do desembargador Orlando Perri, irá ajudar com valores para acelerar na reforma do presídio. Os recursos virão através de um fundo composto pelas execuções penais.
O advogado ressaltou que é importante que os presos tenham condições dignas e que as pessoas têm que parar com esse discurso de que preso "é lixo humano e tem que sofrer mesmo". Atenta para o fato de que um dia eles irão cumprir sua pena e serão libertados: "então eles não podem sair de lá piores do que já entraram. É um risco para a sociedade.Pela lógica, é melhor a gente defender um sistema prisional que ressocialize".
Revide das organizações criminosas
Há um temor na população de que as facções criminosas possam promover um revide por causa da operação na PCE. Alguns áudios, nesse sentido, tem circulado em grupos de WhatsApp em que supostos membros das facções “ameaçam tocar terror na cidade”.
Mas, segundo Flávio, até o momento as informações são mais boatos do que realidade. Afirma que no momento não há risco de retaliação, porque as lideranças das facções estão incomunicáveis na PCE para darem algum tipo de comando. “Não há comunicação de dentro para fora do presídio. Por causa da operação, não tem como ligar os celulares e eles estão isolados”.
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