E a troca de farpas entre o vereador por Cuiabá, Abílio Brunini Júnior (PSC) e o secretário municipal de Saúde, o advogado Luiz Antônio Pôssas continua.
Após afirmar que o gestor comete improbidade administrativa ao pagar R$ 650 mil à empresa onde ele advoga, o parlamentar cuiabano, em entrevista à Rádio Capital FM, revelou nesta sexta (22), que vai protocolar uma denúncia ainda hoje na Delegacia Fazendária em desfavor de Pôssas.
Já o secretário rebate as acusações, afirmando que as declarações imputadas por Abílio são levianas e pretende processar o parlamentar.
Pôssas esteve na tarde dessa quinta (21) na Câmara, para entregar alguns documentos sobre o assunto e negou as acusações.
“Ele [ o secretário] entregou alguns documentos, vou analisa-los e hoje à tarde eu protocolo minha denúncia na Delegacia Fazendária e no Ministério Público”, disse Abílio, durante a entrevista.
Pôssas deve voltar na próxima terça (26), ao Parlamento, para esclarecer o fato.
O vereador apresentou a denúncia na tribuna da Casa de Leis municipal.
“Isso não é de boca não, eu apresentei na sessão do plenário com slides e com a prova”, complementa.“Ele possui uma empresa de advocacia chamada Consultores e Advogados Associados" a Civitas, que por sua vez, presta serviços à Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (Afip), contratada da Secretaria Municipal de Saúde, recebe altas somas da municipalidade”, afirmou à Rádio.
Por meio de nota, a Afip desmentiu esse pagamento. Ainda que não esclareça ou refute o vereador, quanto ao fato do contrato estar com aditivo de prazo irregular (acima dos 60 meses permitidos pela lei 8.666/93 - lei das licitações), anuido pelo secretário, ainda quando ocupava a condição de Procurador Geral do Município, conforme matéria veiculada no HiperNotícias, que como O Bom da Notícia também veiculou a denúncia do vereador Abílio Brunini Junior.
O Hiper ainda contesta em sua matéria, se na posição atual de secretário de Saúde, isto não deixaria Luiz Antônio Pôssas, em uma posição incômoda, até pela relação financeira com a empresa.
Conforme Abílio, somente em janeiro deste ano, a Afip recebeu R$ 650 mil da prefeitura, pagos pelo secretário que também é advogado da empresa.
Abílio ainda acusa o secretário de como procurador do município, ter autorizado um aditivo de prazo da última prorrogação do contrato da empresa Afip, que já teria ultrapassado o limite legal de 60 meses.
Leia a nota na íntegra da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
Afip esclacere que:
1) é uma instituição privada sem fins lucrativos;
2) atua em Cuiabá desde 2007 sob fiscalizações e auditorias regulares;
3) que contratou o escritório Civitas, do hoje secretário de Saúde, Luis Antonio Possas de Carvalho, em janeiro de 2013 - quando ele não era agente público municipal;
4) que a Afip já realizou mais de 17 milhões de exames para Cuiabá, sendo quase 2,5 milhões só em 2018;
5) e que tem estrutura e presta serviços de qualidade
Leia também a nota à imprensa do secretário
Sobre a declaração do vereador Abílio Brunini em que relaciona suposto conflito de interesse envolvendo a empresa AFIP, o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho esclarece que;
1-O escritório de advocacia Consultores Civitas Ltda. presta assessoria jurídica para a empresa AFIP há mais de 15 anos por uma remuneração de R$ 6.000, mensais. Ela oferta serviços por preço tabelado – SUS. Ou seja, não existe nenhuma ilegalidade no contrato.
2-O secretário afirma ainda que está licenciado da empresa há muitos anos e jamais assinou ou assinaria qualquer ordenação de despesas para a AFIP enquanto secretário, estando ligado diretamente ao processo da mesma.
3-Com relação aos dados repassador pelo vereador, o gestor afirma que são levianos e já propôs duas ações judiciais contra o mesmo.