Depois de quase 12 horas de discussões, na sessão considerada a mais longa da história da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desde sábado (27), o Projeto de Lei Complementar 53 do governo que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e ainda prevê uma minirreforma tributária que altera a cobrança do ICMS.
A proposta teve 14 votos favoráveis e oito contrários. Votaram contra os deputados Wilson Santos (PSDB), delegado Claudinei (PSL), Lúdio Cabral (PT), Silvio Favero (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dal Molin (PSC), Ulysses Moraes (DC) e Faissal (PV).
O debate sobre a proposta iniciou na sessão extraordinária desta sexta-feira (26) que começou às 19h, mas logo foi suspensa devido às manifestações dos servidores públicos que estavam nos auditórios. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu transferir a sessão para o Colégio de Líderes.
No local, os deputados começaram a analisar as emendas apresentadas ao texto. Após longas horas de discussões e debates, foram aprovadas apenas seis (37, 74, 81, 82, 84 e 88) das 88 emendas sugeridas.
Antes de iniciar a segunda votação, o deputado Wilson Santos, disse que o projeto apresenta tumultuados vícios e que machuca todos os setores produtivos do estado. Ele destacou que haverá aumento da carga tributária e que a população mato-grossense, após a aprovação da matéria, vai perceber aumento nos materiais de construção, remédios e carne.
“Eu reputo como uma das noites mais lamentáveis para o parlamento estadual. Uma das mais tristes para o parlamento estadual.”
“Eu reputo como uma das noites mais lamentáveis para o parlamento estadual. Uma das mais tristes para o parlamento estadual. Quando Mato Grosso aguardava a vinda de um governador ousado, criativo que saísse dessa visão ortodoxia, essa visão de que só se arruma o estado através de aumento de impostos e de tributos. O governo não faz o dever de casa”, lamentou.
Em seguida, os deputados contrários ao projeto destacaram que a proposta irá aumentar os impostos cobrados no estado. Após, pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Especial que instituída para analisar o projeto do governo, o presidente da Casa iniciou a segunda votação do PLC que recebeu 14 votos favoráveis e oito contrários.
Depois, Botelho encerrou a sessão e convocou outra para apreciar a redação final do texto, que também aprovou o projeto do governo.
A mensagem foi apresentada devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
O projeto causou bastante polêmica, principalmente com o setor produtivo, que acusou o governo de anexar a proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
No entanto, o Executivo disse que o projeto não trará aumento de impostos, mas, conceitualmente, trará uma diminuição das renúncias fiscais e combate às ‘distorções históricas’ que estavam ocorrendo no estado durante a concessão do benefício.