A Assembleia Legislativa arquivou, na noite desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 72/2019 que previa a redução de 50% da Verba Indenizatória (V.I) dos deputados estaduais. Os parlamentares recebem mensalmente R$ 65 mil, a maior do país, segundo a ONG Transparência Brasil.
A proposta havia sido apresentada pelo deputado de primeiro mandato Ulysses Moraes (DC). A AL de Mato Grosso paga aos parlamentares um salário de R$ 25,3 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custos.
Além disso, eles recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a V.I, que subiu mais de 300% de 2010 a 2015, saltando de R$ 15 mil em 2010, para R$ 65 mil, em 2015.
Por 17 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei havia sido aprovado em primeira votação durante sessão matutina desta quarta-feira (22), mas foi ao arquivo em sessão extraordinária depois de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela inconstitucionalidade.
“Nosso projeto de redução, primeiramente, foi desconfigurado na Comissão de Orçamento e agora foi rejeitado em plenário e enviado ao arquivo. Essa derrota não é minha, é de todo povo de Mato Grosso que ansiava por uma mudança”, lamentou o deputado Ulysses em uma rede social.
O PL propunha alteração dos dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, reduzindo a V.I em 50%, o que totalizaria R$ 32,5 mil. Os votos contrários, na primeira votação, foram dos deputados Ulysses Moraes (DC), Faissal Kalil (PV) e Silvio Fávero (PSL).
Conforme o líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela inconstitucionalidade, não acatando o projeto do deputado e nem o substitutivo apresentado pelas lideranças, que foi aprovado em primeira votação.
“O caso está encerrado, está arquivado, tanto a proposta oferecida pelo Ulysses como o substitutivo. Esse foi o entendimento da comissão e da votação final em plenário”, completou.