Os deputados estaduais de Mato Grosso estão a portas fechadas nesta segunda-feira (15), com parte do setor produtivo do Estado, na tentativa de apresentar um substitutivo ao projeto de Lei Complementar 53/2019, que prevê a mudança nas regras dos incentivos fiscais em Mato Grosso, elaborado pela equipe do governador Mauro Mendes (DEM).
O tema é debatido pelos deputados na Casa de Leis porque a matéria tem causado bastante polêmica, principalmente no setor produtivo que acusa o Estado de anexar a proposta ,uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
Por conta do entrave, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), determinou a criação de quatro grupos de trabalho para que possam apresentar relatórios opinativos para colaborar nos trabalhos da Comissão Especial que foi instituída para emitir um parecer que possa ser anexado ao projeto de lei do Executivo.
Líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou ao O Bom da Notícia, que os deputados estão trabalhando na formulação do substitutivo ao projeto do Executivo que prevê a revisão dos incentivos fiscais. Participam da reunião o presidente Botelho, a vice-presidente Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (PRB).
“Estamos analisando em todas as cadeias produtivas quais seriam as propostas. Não temos nada ainda. É que a Assembleia tem quatro comissões trabalhando e buscando entendimento entre o governo e os setores do varejo, indústria, agropecuária, energia etc. E estamos trabalhando o que pode ser mudado e o que será mantido’, disse o deputado.
A mensagem foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Caso a proposta não seja aprovada até a data, segundo o secretário, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
O governador comentou recentemente que alguns setores no Estado apresentam margem de lucro de 1000%. Dessa forma, o gestor democrata afirma que não basta só apresentar o problema, tem que apresentar solução. E acredita que a lei pode ser aprimorada no Parlamento.
“O que não podemos concordar é com a desfiguração do projeto, isso trará graves prejuízos ao Estado. Ou vocês concordam que alguém que tem quase 1000% de margem de lucro precisa ter incentivo? Então, fizemos sim proposta robusta e que, a meu ver, foi muito bem construída, de modo a trazer segurança jurídica para os incentivos e para a instalação de empresas. Além disso, atender a uma demanda pela simplificação tributária no Estado, já que temos uma legislação que não é clara”, comentou Mendes.
Conforme o governador se aprovada a lei, a estimativa de incremento na arrecadação será de R$ 500 milhões.