(Foto: AL-MT)
A Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira (13), um ofício à Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando informações e documentos obtidos pela CPI dos Filantrópicos que investiga os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, com as unidades filantrópicas hospitalares. Em particular, da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
O pedido realizado pelo deputado Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Parlamento estadual, por conta da aralisação dos atendimentos ao público realizados pela unidade.
“Paira uma dúvida com relação à situação interna da Santa Casa, principalmente relacionada à questão de gestão, por isso eu falei com o presidente da CPI em Cuiabá, o vereador Renivaldo, solicitando a ele que pudesse compartilhar todos os documentos solicitados pela CPI da Câmara Municipal de Cuiabá referentes a essa unidade de saúde”, declarou o deputado.
Paulo Araújo afirmou que os documentos encaminhados pela Câmara Municipal serão analisados de forma técnica e criteriosa pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“A partir do momento que chegarem esses documentos, nós vamos fazer uma análise daquilo que a CPI levantou, inclusive podendo solicitar mais documentos. Dependendo dos resultados apontados após essa análise, a comissão, pode, por exemplo, propor uma intervenção estadual na Santa Casa ou auxiliar o município a encontrar uma solução para o não fechamento da Santa Casa”, explicou.
Além do deputado estadual Paulo Araújo, também integram a Comissão de Saúde os deputados Lúdio Cabral (PT - vice-presidente), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB).
Entenda o Caso
Nesta última quarta-feira(13) a CPI dos Filantrópicos ouviu em fase de oitiva, nesta quarta-feira (13), o ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia, Antônio Prezza.
Durante mais de três horas, o médico diluiu as dúvidas dos parlamentares municipais, dentre elas o débito de valores da instituição com a Prefeitura de Cuiabá. Garantindo que os serviços pagos pelo Alencastro foram realizados.
“Todos os recursos públicos que recebemos, que vieram para a Santa Casa, foram todos prestados contas e aprovados. As interpretações equivocadas sobre este assunto quem está dando é a Secretaria Municipal de Saúde. Vou dizer mais, esse secretário que está aí, está fazendo a mesma coisa que o anterior, eu espero que o final dele não seja o mesmo. Todos os pontos levantados pela Prefeitura em nota — falando dos 24 milhões, que a Controladoria foi feita por uma solicitação da Delegacia Fazendária — é uma mentira do secretário. Todos aqueles dados são mentirosos. Nós recebemos emendas parlamentares, elas são do orçamento do Congresso do Nacional. Ocorre que eles estão cobrando as que ultrapassaram limites e as que não ultrapassaram, sendo que a única emenda que tem algum questionamento é essa de R$2,4 milhões”.
O ex-presidente repassou números sobre os gastos e recursos que foram recebidos, questionado sobre as dificuldades financeiras da Instituição, ele explicou que no ano passado, por exemplo, a Instituição ficou paralisada por vários meses tendo gerado débitos mensais. “No ano passado ficamos com os serviços paralisados por mais ou menos seis meses, somente atendendo os pacientes que já estavam internados no Hospital, não tivemos entradas, mas tivemos gastos para manter pacientes e funcionários”, explicou.
Ainda desmentiu os valores vultuosos que foram pagos, quando estava na direção da Santa Casa, para algus servidores e, em particular, para um primo e a sua esposa, que variaram de R$ 15 até R$ 40 mil.
"Essa história de que funcionários estariam ganhando mais de R$40 mil não procede, o maior vencimento pago é de uma funcionária no valor de R$ 20 mil, que trabalha há mais de 20 anos na Santa Casa, ela recebe esse valor pelo tempo de serviço”, disse.
O relatório da CPI que seria concluído após a oitiva de Prezza, não será mais entregue na próxima semana, visto que ainda serão necessárias outras oitivas, antes do fechamento final. A informação foi dada pelo eu relator, o vereador Chico 2000, sob a justificativa de que a Comissão busca mais esclarecimentos e, assim, deverá escutar novamente o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
Também nesta quarta foi solicitada a intervenção na Santa Casa de Cuiabá, assinado por 21 vereadores. E encaminhado nesta quinta-feira(14), ao prefeito emedebista, Emanuel Pinheiro, a quem cabe em última instância, a decisão.
Além do vereador Renivaldo Nascimento que está na presidência, a CPI dos Filantrópicos, como foi denominada, é composta também pelos vereadores Chico 2000 (PR) como relator, e Toninho de Souza (PSD) como membro.
Santa Casa
Desde a útlima segunda-feira (12), a Santa Casa paralisou os atendimentos alegando falta de condições de atender os pacientes. Criada em junho de 2018, a CPI teve o prazo de conclusão prorrogado por mais 120 dias em novembro de 2018. O objetivo é investigar as contratualizações da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá.
CPI dos Filantrópicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos foi criada em junho de 2018 na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares.