O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que possa iniciar a segunda votação do Projeto de Lei Complementar n° 53/19, que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e alteração cobrança do ICMS no estado, ainda nesta quinta-feira (25). Após análise do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que pediu vista do projeto durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na última quarta-feira (24). Mas como o texto precisa ser devolvido em 24 horas. Assim, Botelho acredita que pelo menos a leitura do projeto possa ocorrer hoje, ainda que acredite que haverá outro pedido de vista pela oposição, o que prorrogaria a análise para sexta-feira (26).
Em entrevista à Centro América FM, nesta quinta, o democrata anunciou que já marcou uma sessão extraordinária para amanhã, com objetivo de concluir a votação. Ele comentou que se for necessário irá alongar a sessão até a madrugada de sábado (27).
“A segunda votação vai ser hoje provavelmente a partir das 17h. Eu acredito que não vai ter votação, vai ser uma sessão apenas para colocar o projeto porque a oposição vai pedir vista. É um direito deles, nós temos que respeitar, mas já marquei uma sessão para amanhã [sexta-feira] à noite. Vai ter quórum. Os deputados estão todos trabalhando em cima disso. Eles entenderam mesmo eles sabem que tem que vir e estão vindo trabalhando está todo mundo lá e vai ter quórum sim, vamos passar à noite se precisar, vamos adentrar ao sábado”, disse.
A mensagem do governo foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho.
Caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
A matéria causou bastante polêmica, principalmente no setor produtivo que acusou o Estado de anexar a proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
Por conta disso entrave, Botelho determinou a criação de quatro grupos de trabalho para que possam apresentar relatórios opinativos para colaborar nos trabalhos da Comissão Especial que foi instituída para emitir um parecer que possa ser anexado ao projeto de lei do Executivo.
No entanto, durante a entrevista, o presidente da Casa comentou que não houve consenso com alguns setores e que possíveis alterações serão decididas durante a votação, como é o caso da energia e algodão.
“Ainda existe essa questão da energia. Ela é uma das questões que vai para plenário, vai decidir no voto [não teve consenso em relação a isso]. A questão do algodão é possível que seja discutido no voto uns deputados a proposta do governo me parece que veio com 75% e alguns deputados estão propondo 60%, então é possível que isso vá para o voto também”, ponderou.
Correções
Botelho disse ainda que a proposta do governo prevê a correção dos incentivos de alguns setores, que segundo ele, foram concedidos de forma exagerada.
Eu acredito que não vai ter aumento para o consumidor de nada. O que tem são correções de setores que estavam tendo benefícios, digamos assim, exagerados. Tem alguém aqui que não sabe que foi negociado incentivos? A venda de incentivos? Não tem. Todos sabem que teve. E se teve era porque não era legal, porque não era correto, porque não era devido, então essas correções estão sendo feitas. Nós precisamos corrigir isso existe, pois são distorções estupendas”, frisou.
Ao fazer uma comparação da arrecadação de Mato Grosso do Sul, Botelho revelou que Mato Grosso possui uma renda per capita maior do que o estado vizinho, no entanto, a arrecadação do setor do atacado e do varejo, somados, chegam a R$ 1,7 bilhão bem abaixo de Mato Grosso do Sul que chega a R$ 3,2 bilhões.
“Então pera aí gente! Alguma coisa está errado o povo daqui não compra, não consome? Então nós temos coisas que nós precisamos corrigir isso”.