"Celeridade da Justiça no julgamento do mérito", esta é a expectativa que resta agora, revelou nesta quinta-feira (17) Marcelo Bussiki(PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI do Paletó], que investiga o prefeito da capital, ao se posicionar quanto ao pedido deferido pela Justiça, suspendendo os trabalhos de investigação na Casa, na CPI do Paletó, em decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O efeito suspensivo, por meio do recurso de apelação interposto pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão(PSB), contra a Comissão, volta a colocar em compasso de espera, as investigações na Casa de Leis quanto ao envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), flagrado em vídeo, na época em que era deputado estadual, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Corrêa. A propina seria uma forma de assegurar o silêncio dos deputados estaduais, dentre eles Pinheiro, na época, sobre os desvios milionários realizados nas obras da Copa.
“O efeito suspensivo, por meio do recurso de apelação interposto pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão(PSB), contra a Comissão, volta a colocar em compasso de espera, as investigações na Casa de Leis quanto ao envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), flagrado em vídeo, na época em que era deputado estadual, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Corrêa”
Com o retorno da CPI na Casa de Leis, as oitivas previstas na Câmara miravam, inclusive, a investigação sobre suposta tentativa de obstrução por parte do prefeito, aos trabalhos dos vereadores. Os trabalhos reiniciados estavam sob novo comando, após a entrada de novos membros - escolhidos recentemente no Colégio dos Líderes, quando foram nomeados os vereadores Toninho de Souza(PSD) como relator e Sargento Joelson(PSC) como membro. E, claro, mantido o vereador Marcelo Bussiki (PSB) na presidência, como autor do requerimento.
Mostrando cansaço diante desta queda de braço jurídica, Bussiki repudiou a ação da Câmara, revelando que não havia razão para o recurso da Câmara, em busca da suspensão da CPI do Paletó, deferida na terça-feira (15).
“A gente poderia continuar o trabalho até o julgamento do mérito. Não concluir a CPI deprecia ainda mais o trabalho do Poder Legislativo Municipal que tem a competência de fiscalizar. Mas, confiamos que o Judiciário vai julgar com celeridade o processo para retomarmos o trabalho. Já tínhamos até as datas das oitivas agendadas”, ainda ressaltou Bussiki.
E reconhece a dificuldade do retorno da Comissão ainda este ano na Casa, considerando a demora da análise judicial na ação anterior. “Os prazos são curtos e considerando a ação anterior, em que o julgamento do mérito demorou de dois a três meses, acredito que só o ano que vem [2020] para que haja uma resposta do Judiciário”, constatou.
No entanto, Bussiki adianta que mesmo sendo um ano de eleições municipais, ele não vê obstáculos para que ocorra a investigação contra o prefeito da Capital. “A CPI foi proposta em 2017, no primeiro ano do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro, como forma de esclarecer fatos que ainda estão obscuros no vídeo em que aparece enchendo os bolsos de seu paletó com dinheiro. Pois a população quer uma resposta. E nós vamos a fundo investigar, independente de ser um ano eleitoral. Vamos investigar o prefeito por fatos anteriores ao mandato como, aliás, já aconteceu com o ex- vereador Lutero Ponce que foi cassado em 2009. Vários vereadores que votaram neste processo de cassação estão aqui na Câmara. Eles teriam que ser os primeiros a defender a CPI. O certo é que vamos investigar”, assegurou Marcelo Bussiki.
Misael retruca críticas
O presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PSB), rebateu também hoje a as acusações dos vereadores que fazem oposição ao prefeito na Câmara, de que ele estaria na Câmara, à serviço do prefeito Emanuel Pinheiro. Inclusive, com o interesse de ser candidato à vice-prefeito em 2020.
De acordo com Galvão, todo o trabalho realizado pela CPI do Paletó entre os meses de novembro de 2017 e março de 2018, quando foi suspensa por decisão judicial, já foi compartilhado com o Ministério Público e com vários outros órgãos de controle.
Imbróglio jurídico
A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito emedebista foi criada na Casa de Leis no final de 2017, sob o comando do vereador Marcelo Bussiki(PSB) que continua a presidi-la. Ela volta à Câmara em um processo de judicialização, depois que o vereador progressista Diego Guimarães entrou com um mandado de segurança no Judiciário mato-grossense e ter, claro, seu pedido deferido pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
O parlamentar progressista ingressou com a ação judicial, no ano passado, alegando que os vereadores da base do prefeito, Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator, teriam realizado uma manobra para beneficiar Pinheiro e implodir a investigação. E foi atendido em seu mandado no dia 23 de agosto deste ano.