(Foto: AL-MT)
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que o projeto Cota Zero apresentado pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa (ALMT) está sendo visto com maus olhares e que se aprovado, pode dar certo como nos outros Estados sem prejudicar quem realmente vive da pesca.
“Eu acho que essa discussão será que a que vai mais tomar dedicação nesses próximos meses. O cota zero ainda existe muito conflito. Governo está fazendo levantamento daqueles que são pescadores profissionais e que vivem exclusivamente da pesca”
O projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019) por cinco anos o transporte e a comercialização de qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso. “Eu não vejo que será dessa forma porque em todos os Estados que entramos em contato não houve esse prejuízo a questão da pesca, só fomentou turismo. Eu tinha um projeto nesse sentido, mas acabei retirando quando governo apresentou projeto do Executivo. É uma questão do Executivo mesmo e não do parlamentar. Até porque você está mexendo na questão ambiental via Secretaria de Meio Ambiente (Sema), mas sempre tive empatia pelo cota zero”.
“Eu acho que essa discussão será que a que vai mais tomar dedicação nesses próximos meses. O cota zero ainda existe muito conflito. Governo está fazendo levantamento daqueles que são pescadores profissionais e que vivem exclusivamente da pesca”, afirmou em entrevista à Rádio Capital na manhã desta quarta-feira (28).
“Vejo o governador Mauro Mendes muito firme na posição de enfrentar essa discussão e já se cogitou subsídio aos profissionais para quem vive da pesca. Defendi ainda para o presidenta da Assembleia, Eduardo Botelho para levar a discussão também para Comissão do Meio Ambiente na AL justamente porque veio da Sema”.
O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) do mesmo bloco da Janaina na ALMT, teceu duras críticas sobre o projeto. O parlamentar disse que os pescadores amadores não são responsáveis pela depredação dos rios e que Mato Grosso já possui uma legislação severa no tocante a pesca. E ressaltou que é necessário ampliar a fiscalização e oferecer condições para os profissionais da pesca poderem trabalhar.
"Aqui ninguém defende pesca predatória. Ninguém está defendendo que a pessoa joga rede, tarrafa, isso precisa ser combatido e, inclusive, justamente nessa linha, nós apresentamos um substitutivo do que realmente precisa. Falta fiscalização. Assim, queremos ampliar a fiscalização pelos órgãos responsáveis como Sema, Polícia Ambiental. E ainda realizar um recadastramento dos pescadores legítimos”, disse.
Por outro lado, o secretário-executivo da secretaria estadual do Meio Ambiente, Alex Marega, disse que proposta do governo estadual não é proibir a pesca. “Algumas pessoas estão fazendo confusão, dizendo que a pesca será proibida. A pessoa pode pescar à beira do rio. O que está sendo proposto trata do transporte e armazenamento para comércio de pescado. Isso será apenas pelo período de cinco de anos para que se possa fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo Conselho Estadual de Pesca”, explicou.
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