A deputada Janaina Riva (MDB) disse que uma de suas prioridades como presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nestes próximos 121 dias, será a retomada da negociação para o repasse emergencial de R$ 3,5 milhões, como forma de quitar o salário dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que estão sem receber há sete meses.
“Uma das primeiras medidas é retomar as negociações com a Santa Casa. Essa é uma tarefa e um dever que o Botelho [presidente afastado] me deixa, porque até agora nós não conseguimos efetuar o repasse e o auxílio que a Assembleia Legislativa vai fazer a Santa Casa de R$ 3,5 milhões”, disse a emedebista.
Ainda segundo a parlamentar, para que o dinheiro chegue ao caixa do hospital é necessário que diretoria assine Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, paraque haja uma intervenção administrativa.
“Nossa maior dificuldade continua sendo com a diretoria da Santa Casa. Pra gente fazer esse repasse deveria haver uma intervenção, mas a diretoria ainda não concorda, isso tem que ser trabalhado no Ministério Público”, explicou.
“Eu entendo que para Prefeitura de Cuiabá é extremamente complicado absorver isso sozinha, porque nós sabemos que tem vários pacientes, principalmente de média e alta complexidade, que são do interior, então precisa ainda desse entendimento, mas com relação ao repasse da Assembleia o problema ainda é com a diretoria da Santa Casa”, ponderou.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá está com as portas fechadas há mais de um mês e acumula dívida de R$ 118 milhões, entre salários e fornecedores, os funcionários cruzaram os braços após ficarem sete meses sem receber. A situação financeira é investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Outras pautas
Além do repasse emergencial, a emedebista disse que irá tratar de outras pautas macro do Estado como Saúde e Educação.
Ela pontua que há um Termo de Ajustamento de Conduta no Estado que prevê investimentos de R$ 360 milhões nas escolas estaduais, mas, atualmente, no caixa da Secretaria da Educação há somente R$ 50 milhões para aplicação.
“Nós sabemos que a principal pauta continua sendo a Saúde, mesmo após resolver a questão da Santa Casa. Na Educação há uma demanda de R$ 360 milhões de TAC no Estado de Mato Grosso, aquilo que é obrigatório o Governo fazer, mas só temos R$ 50 milhões pra investimento na Secretária de Educação, o que é totalmente insuficiente então nós vamos ter que mexer com isso também”, disse.