Edinei Rosa
Após ser condenado a pagar R$ 16,6 milhões por irregularidades enquanto era prefeito de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou na noite desta segunda-feira (15) que irá recorrer da condenação judicial. Wilson foi condenado por Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar aos cofres públicos R$ 10,6 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e R$ 5 milhões a título de multa.
Ele afirmou, por meio de nota, que o julgamento “não possibilitou aos envolvidos a possibilidade do contraditório”. O processo se refere às obras do Rodoanel, iniciadas em 2006 e paralisadas em 2009. A construção compreende a implantação e construção do Contorno Norte/Sul de Cuiabá no sub-trecho entroncamento BR-070/163/164 – Rio Cuiabá. A retomada da obra está prevista para 30 dias, segundo o governador Mauro Mendes (DEM).
Na época prefeito, Wilson teve as contas consideradas irregulares pelo órgão, mas afirmou que irá apresentar embargos declaratórios e poderá recorrer à Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).
Veja a nota na íntegra:
“A respeito do acórdão 4771 divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirma que respeita a decisão, porém, discorda do resultado do julgamento, uma vez que, a TCE (tomada de Contas Especial) feita pelo DNIT não oportunizou aos prestadores de contas a possibilidade do contraditório.
O julgamento não considerou em momento algum que a TCE (Tomada de Contas Especial) feita pelo DNIT periciou parte da obra, e nem elucidou todos os pontos questionados pelos prestadores de contas na parte periciada. O TCU conferiu total veracidade ao relatório parcial apresentado na TCE/DNIT. Assim que formos notificados oficialmente pelo TCU, faremos os embargos declaratórios para suprir dúvidas, omissões e obscuridades da sentença, e se isso não for suficiente para a solução do caso, há ainda a possibilidade de recursos à própria câmara.
Em resumo estamos sendo julgados por uma obra que foi medida pelo DNIT, parcialmente”.
ENTENDA O CASO
A Tomada de Contas Especial instaurada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apura supostas irregularidades na execução do Convênio-TT 365/2005-00 (Siafi 575539/2005) celebrado com a Prefeitura de Cuiabá para a implantação e construção do Contorno Norte/Sul.
Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento de serviços não executados, pagamento de serviços de gestão ambiental não previstos no plano de trabalhos do convênio com recursos federais e aditivo contratual para executar serviços de gestão ambiental não previstos no edital.
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Obra do Contorno Norte Cuiabá-Várzea Grande, conhecido como Rodoanel
Além dos valores que devem ser pagos ao DNIT, o TCU condenou Wilson Santos e os demais ao pagamento de R$ 20.000.060,00 referente a multas que devem ser recolhidas ao Tesouro Nacional.
Dos valores, cabe a Wilson Santos, R$ 5 milhões; Josué de Souza Júnior R$ 5.000.040,00; Enedino Antunes Soares, R$ 4 milhões; Conspavi Construções e Pavimentação ltda, R$ 6 milhões e Luiz Estevão Torquato da Soilva, R$ 20 mil.
Nos dois casos o TCU concedeu um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que eles comprovem o recolhimento dos valores atualizados acrescidos dos juros de mora.
O TCU também autorizou, caso venha a ser solicitado, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais.