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CASO TCE 23.02.2019 | 13h:10

Deputado defende que rito volte à estaca zero e quer indicação de Calmon ao TCE

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Após o juiz Bruno D’Oliveira Marques da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular mandar suspender nessa sexta (22), o processo de nomeação e posse do deputado tucano Guilherme Maluf, indicado pela Assembleia Legislativa, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) defendeu que o rito de indicação e escolha do novo nome retornem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL.

 

Leia também  - Mendes e presidente do TCE estão proibidos de nomear Maluf

 

O parlamentar do Movimento Brasil Livre sustenta, ainda,  que sua indicação para ocupar uma cadeira no TCE, que foi o juiz Eduardo Calmon, é a melhor opção.

 

 Indiquei uma pessoa extremamente técnica, qualificada, que foi o juiz Eduardo Calmon, pessoa com currículo extremamente invejável

"Com relação ao rito eu defendo que retorne para a CCJ, e aí retornando o único candidato que está 100% apto, que preencheu todos os requisitos que entregou toda a documentação é o juiz”, disse à reportagem do site o Bom da Notícia.

 

Porém, de acordo com o regimento interno, caso o processo retorne ao seu início, os candidatos que disputaram a indicação não poderão concorrer novamente.

 

“Caso não seja aprovado o projeto de resolução pelo plenário ou haja qualquer outro impedimento de ordem judicial ou extrajudicial que impeça os trâmites dos trabalhos, a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 horas, sendo vedada a reapresentação de nomes já sugeridos nos termos”, trecho extraído do regulamento disposto no regimento interno para a indicação de membro titular do tribunal de contas do estado de mato grosso, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis, no último dia 11 de fevereiro.

 

Imbróglio

 

Nessa semana, antes do juiz mandar suspender a posse de Maluf, o Ministério Público havia emitiu uma notificação, afirmando que a aprovação de Maluf pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação poderia ter sido feita de forma irregular e pedia sua anulação, já que “em simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do tucano.

 

No entanto, servidores do protocolo geral da Casa se recusaram a receber a notificação. O deputado estadual Ulysses Moraes emitiu documento denunciando a situação.

 

A Assembleia havia indicado Maluf por 13 votos favoráveis contra oito.  Ele se tornou réu na ação relativa à operação Rêmora, que apura as fraudes. O deputado tucano é acusado por corrupção passiva, organização criminosa e embaraço às investigações relativas as fraudes em obras de escolas e reformas no Estado. O relator do processo é o desembargador Rondon Bassil Dower Filho. E figura - de acordo com a Procuradoria Geral da república, como um dos parlamentares de Mato Grosso, ligados à Operação Ararath.

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COMENTÁRIOS

Josias Cardomiro - 24/02/2019

O Deputado novato aprovou a resoluçao da casa que estabeleceu o rito para escolha, sem ler a normativa? É issi mesmo? Nao sei se pela falta de experiencia ou carência de assessoramento, se esquece que se houver a anulaçao, o candidato dele nao poderá ser novamente indicado sob pena de ferir a lisura do processo de escolha, por razões óbvias. O guri tem que estudar mais..

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