O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) voltou a criticar o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), que proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pescado oriundo da pesca amadora por cinco anos, a partir de 2020, conhecido como 'Cota Zero'.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta quarta-feira (21), o parlamentar disse que os pescadores amadores não são responsáveis pela depredação dos rios e que Mato Grosso já possui uma legislação severa no tocante a pesca. E ressaltou que é necessário ampliar a fiscalização e oferecer condições para os profissionais da pesca poderem trabalhar.
"Aqui ninguém defende pesca predatória. Ninguém está defendendo que a pessoa joga rede, tarrafa, isso precisa ser combatido e, inclusive, justamente nessa linha, nós apresentamos um substitutivo do que realmente precisa. Falta fiscalização. Assim, queremos ampliar a fiscalização pelos órgãos responsáveis como Sema, Polícia Ambiental. E ainda realizar um recadastramento dos pescadores legítimos”, disse.
Outro ponto defendido pelo parlamentar é propor que os 100% das multas geradas pela pesca irregular sejam destinadas, ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental [30%], 35% para a Sema e os outros 35% para serem investidos na despoluição dos cursos d'água, na conservação e na aquisição de alevinos para o repovoamento dos rios em Mato Grosso.
Elizeu Nascimento destacou que houve rumores na Assembleia Legislativa de um projeto que iria tramitar na Casa de Leis que iria prejudicar o pequeno piscicultor. Para o deputado, o pequeno piscicultor não poderia mais vender seu produto diretamente e ter lucro em 100%. “Acontece que a proposta era repassar toda a mercadoria para donos de frigoríficos, com isso apenas um grupo seria beneficiado, monopolizando a venda de pescados no Estado. Derrubamos o projeto e com a ajuda dos outros deputados, vamos derrubar o projeto Cota Zero também", afirma.
No último dia 2 de julho, foi realizado na Assembleia uma audiência pública para discutir tramitação do projeto. Na oportunidade, a vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape), Nilma Silva, explicou que o texto original, se aprovado, causará grande dano econômico aos municípios que têm a arrecadação ligada à pesca, como por exemplo Cáceres, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Alto Paraguai, Poconé e outros. “Hoje, a Alcape está em 141 municípios e representa mais de 500 lojistas, em sua maioria, empresas familiares, gerando cerca cem mil empregos diretos e indiretos no Estado. O governo não pode fechar os olhos para a nossa representatividade", disse a comerciante.
Por outro lado, o secretário-executivo da secretaria estadual do Meio Ambiente, Alex Marega, disse que proposta do governo estadual não é proibir a pesca. “Algumas pessoas estão fazendo confusão, dizendo que a pesca será proibida. A pessoa pode pescar à beira do rio. O que está sendo proposto trata do transporte e armazenamento para comércio de pescado. Isso será apenas pelo período de cinco de anos para que se possa fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo Conselho Estadual de Pesca”, explicou. (Com assessoria)