O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou o seguimento de um recurso impetrado pela defesa do vereador de Cuiabá, Jucá do Guaraná (Avante), contra uma decisão que multou o parlamentar em R$ 21 mil pelo derrame de santinhos em locais de votação.
Nas eleições de 2018, Jucá disputou como deputado estadual e recebeu mais de 15 mil votos ficando na suplência da coligação Fé e Trabalho (DC / PRTB / Avante / Solidariedade / PRP / PATRI).
No recurso, a defesa de Jucá cita que houve ‘divergência jurisprudencial’ entre a decisão recorrida e procedentes dos Tribunais Regionais de Minas Gerais e do Rio Janeiro que consideraram que o derramamento de pequena quantidade de santinhos é insuficiente para condenação, “contexto esse que demonstra o dissídio jurisprudencial”.
A defesa ainda cita que é impossível fazer análise do material que supostamente estaria esparramado nas escolas Santos Dumont, no Bairro Dom Aquino, e André Luiz da Silva Reis na Avenida Miguel Sutil, “exatamente porque não há registro de um único santinho de Juca do Guaraná nesses locais, inclusive sendo este o argumento do recurso com relação a essas seções eleitorais”.
Por isso, o vereador pediu o provimento do recurso para determinar o retorno dos autos para a Corte do TRE para que analise os pontos ‘omissos e contraditórios’.
“Ou, caso assim não entenda, que o acórdão seja reformado na integra no sentido de afastar as condenações nas Escolas Nilo Póvoas, Santos Dumont e André Luiz da Silva Reis, reduzindo a multa em R$9.000,00”, solicitou.
Ao negar o seguinte do recurso, o desembargador citou que os outros tribunais “não guardam similitude fática com a decisão recorrida, eis que naqueles precedentes o derramamento de santinhos restringiu-se a alguns poucos exemplares encontrados próximos a um só local de votação, e, no caso em tela, houve grande volume de impressos jogados em diversos locais de votação”.
Outro lado
O Bom da Notícia entrou em contato com o vereador, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação.