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O vereador Diego Guimarães revelou nesta quarta-feira (16), que respeita a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deferiu pedido de efeito suspensivo, do recurso de apelação interposto pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão(PSB), da CPI do Paletó, até o julgamento do mérito. Colocando em compasso de espera as investigações, na Casa Leis, quanto ao envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro, na Comissão, por suposta propina repassada pelo ex-governador Silval Barbosa, como forma de assegurar, na época, o silêncio dos deputados estaduais, dentre eles Pinheiro, sobre os desvios milionários realizados nas obras da Copa.
A magistrada acatou recurso impetrado pela Câmara e suspendeu nesta última terça-feira (15), os efeitos da decisão do juiz Wladys Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, que havia determinado a retomada da CPI do Paletó. Com a decisão, os trabalhos reiniciados pela Comissão - sob novo comando, após a entrada de novos membros - acabaram sendo suspensos.
No Colégio dos Líderes, recentemente, foram nomeados os vereadores Toninho de Souza(PSD)como relator e Sargento Joelson(PSC) como membro. Sendo mantido o vereador Marcelo Bussiki (PSB) na presidência, como autor do requerimento.
“O prefeito emedebista também foi formalmente citado pelo ex-governador Silval Barbosa - em sua delação premiada e ainda na época da CPI do Paletó -, de estar entre os deputados que recebiam 'mensalinho', como forma de não investigar os desvios milionários, comandados pelo chefe do Executivo estadual, que eram realizados nas obras da Copa em 2014”
A CPI nasceu após viralizar nas redes um vídeo do prefeito, na época deputado estadual, sendo flagrado, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa. O prefeito emedebista também foi formalmente citado pelo ex-governador Silval Barbosa - em sua delação premiada e ainda na época da CPI do Paletó -, de estar entre os deputados que recebiam 'mensalinho', como forma de não investigar os desvios milionários, comandados pelo chefe do Executivo estadual, que eram realizados nas obras da Copa em 2014.
A suspensão pode até ter desagrado os vereadores que fazem oposição a Pinheiro, no parlamento, mas não deve tê-los pego de surpresa, já que o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB), havia já algum tempo anunciado que recorreria da decisão no Tribunal de Justiça, sob alegação de defender a independência do Legislativo.
Como também uma nova reviravolta jurídica, um pouco mais na frente não deverá, igualmente, surpreender a base de apoio do gestor cuiabano, na Câmara. Até mesmo porque em uma das alegações da magistrada, ela destaca a concessão da liminar, sob a justificativa de que a continuidade dos trabalhos da CPI antes de uma decisão de mérito poderia trazer prejuízo irreparáveis aos trabalhos.
"Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe", ressalta em um trecho de sua justificativa.
Queda de braço
Mesmo reiterando que não entrará na questão jurídica e nem, tampouco, no mérito da decisão sob o argumento de seu respeito à desembargadora, relatora da ação, Helena Maria Bezerra Ramos, o vereador Diego Guimarães não poupou, entretanto, críticas ao colega e presidente do parlamento cuiabano.
Para Diego, está cada vez mais óbvia, a tentativa de alguns vereadores, que fazem parte da base de apoio do prefeito, capitaneado pelo presidente da Casa, Misael Galvão, em não permitir que a CPI do Paletó tenha seu fim. Lembrando que corre-se o risco que os mandatos se finalizem na Câmara sem que o imbróglio tenha sido desatado juridicamente.
Diego observa o recurso interposto pela Câmara - não a decisão da Justiça -, como mais uma das manobras que os parlamentares fizeram lá atrás.
"Acredito na seriedade e na competência dos desembargadores. E acredito, sobretudo, que a Justiça irá manter a sentença que foi dada no Juízo de Piso, no Juízo de Primeiro Grau. O nosso papel agora vai ser de apresentar as contrarrazões o quanto antes. Aguardar o parecer do Ministério Público estadual e, posteriormente, a decisão no recurso de Apelação para que ele seja julgado o quanto antes. E que a CPI possa ser novamente destravada. Mas fica aqui meu repúdio a atitude Misael Galvão que vem buscando a Justiça com intuito, literalmente, de segurar a CPI do Paletó, na Câmara. Protegendo o prefeito Emanuel Pinheiro e todos os envolvidos no caso vídeo".
O site O Bom da Notícia entrou em contato com a assessoria do presidente da Câmara, Misael Galvão, mas não obteve uma resposta concreta até o fechamento da matéria. O espaço segue em aberto.
Imbróglio jurídico
A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito emedebista foi criada na Casa de Leis no final de 2017, sob o comando do vereador Marcelo Bussiki(PSB) que continua a presidi-la. Ela volta à Câmara em um processo de judicialização, depois que o vereador progressista Diego Guimarães entrou com um mandado de segurança no Judiciário mato-grossense e ter, claro, seu pedido deferido pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
O parlamentar progressista ingressou com a ação judicial, no ano passado, alegando que os vereadores da base do prefeito, Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator, teriam realizado uma manobra para beneficiar Pinheiro e implodir a investigação. E foi atendido em seu mandado no dia 23 de agosto deste ano.