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Após mais de cinco horas de discussão, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (14), dois projetos de Lei relacionados aos aplicativos de transporte privado, como o Uber e 99 Pop. O vereador Dilemário Alencar (Pros) foi um dos vereadores que votaram contra a taxação dos aplicativos e teceu duras críticas ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em seu Facebook.
“Eu votei contra o projeto da prefeitura que taxa mais uma vez o serviço de transporte através de aplicativos. Votei contra porque não é o momento de aumentar impostos. Isso vai prejudicar os milhares de motoristas que trabalham com esses aplicativos e também prejudicar o consumidor”, disse Dilemário em vídeo postado na rede social.
A sessão plenária dessa quinta (14), foi marcada por uma forte discussão, que quase chegou em vias de fato, entre os vereadores Abílio Junior (PSC) e Renivaldo Nascimento (PSDB). A briga iniciou por conta do projeto de Emanuel, que fixa a taxação de licença de funcionamento das operadoras similares a Uber.
“A Semob não é Detran, não realiza vistorias em veículos particulares e eles querem cobrar essa taxa, querendo cobrar por quilômetro rodado. Taxista não tem isso, eles têm isenção de tudo que é tipo de imposto”, disse Abílio. Renivaldo não gostou das afirmações do colega e reclamou. Ao tentar deixar o plenário, teve a passagem barrada por Abílio. Os dois se estranharam e Renivaldo precisou forçar para conseguir passar pela porta.
O vereador Renivaldo Nascimento(PSDB) deu a sua versão sobre a confusão. De acordo com ele, o presidente do Movimento Brasil Livre de Mato Grosso (MBL), Rafael Milas, estava dentro do plenário, local com acesso restrito apenas aos vereadores.
"Não posso aceitar pacificamente que pessoas externas venham tumultuar aqui. Esta oposição raivosa ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tumultua a sessão. É preciso respeito, isto aqui é um Parlamento. O direito de colocar sua opinião tem que ser respeitado. Não parti para cima dele, não teve via de fatos, só discussões. Não vi nenhum excesso. Um cidadão estranho ao local onde deveria estar, pedimos para que fosse retirado", completou Renivaldo.
O projeto
Na prática, o projeto implanta duas taxas, sendo uma de licença de funcionamento e outra de fiscalização, ambas anuais. A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilometro rodado.
Conforme a propostas, a taxa de fiscalização tem como fator gerador o exercício regular e permanentes pelo Poder Público. Já a vistoria vem como uma forma de “verificar a adequação das normas estabelecidas pelo Poder Público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.
O outro projeto de lei que foi aprovado por 17 votos a favor e cinco contra, regulamenta os serviços de transporte remunerado provado individual de passageiros do município.
Entre os requisitos de regulamentação está a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.