Funcionários da Santa Casa de Cuiabá afirmaram nesta terça-feira (28) que não se sentem seguros com as medidas tomadas pelo Governo do Estado na intervenção administrativa que está sendo feita no hospital. Os servidores fizeram atos em frente à unidade de saúde.
Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen), Dejamir Souza Soares, os servidores não têm tido acesso a documentos pessoais, referentes a rescisão contratual, Seguro Desemprego, FGTS, férias e demais benefícios trabalhistas. As categorias aguardam a próxima reunião que ocorre em 7 de junho, para saber quando serão quitados os quase oito meses de salários atrasados.
Outro ponto de conflito é referente a avaliação patrimonial da Santa Casa. O valor que o Governo do Estado irá fazer a título de aluguel do imóvel, segundo ele, será de R$ 238 mil mensais, no entanto, o valor dos cinco mil equipamentos ainda não foi firmado. Os débitos trabalhistas está na ordem de R$ 9,7 milhões.
“O combinado era o Estado colocar R$ 8 milhões para pagar os salários atrasados. A Assembleia Legislativa disse que passaria mais R$ 3,5 milhões, por meio do duodécimo. Ou seja, dinheiro mesmo não tem, só papel dizendo que eles abrem mão de R$ 3,5 milhões do duodécimo. Além disso, não concordamos com o valor de aluguel. Está muito baixo em relação ao mercado”, disse Dejamir.
“O valor que o Governo do Estado irá fazer a título de aluguel do imóvel será de R$ 238 mil mensais, no entanto, o valor dos cinco mil equipamentos ainda não foi firmado”
Segundo ele, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), havia afirmado aos funcionários do hospital que o Palácio Alencastro daria uma contrapartida de mais R$ 3,5 milhões, no entanto, o prefeito não teria comparecido em nenhuma reunião com as categorias.
“A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, se ausentou do processo e se acovardou de novo. Emanuel Pinheiro tinha falado que portaria também R$ 3,5 milhões, e não foi em nenhuma audiência, e acho que ele não vai colocar nem um real lá, sinceramente”, desabafou o presidente.
Denúncias de servidores ainda dão conta que documentos históricos estariam sendo amontoados, sem qualquer cuidado. Placas que homenagearam os benfeitores do hospital filantrópico também estariam sendo retiradas.
“Foram minando a resistência do hospital por constantes atrasos nos repasses, diminuição ilegal no valor do pagamento das UTI’s, que já eram deficitárias, ignoraram o déficit do SUS. Colocaram todos os servidores da Santa Casa na rua, sem pagar-lhes o passivo trabalhista, funcionários com mais de trinta anos de dedicação às vésperas da aposentadoria tratados como lixo”, disse um servidor que não preferiu não se identificar.
“A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, se ausentou do processo e se acovardou de novo”
“Isso tudo vem gerando indignação dos servidores, porque são mais sete meses, já foi para oito meses sem salários, sem ver a cor do dinheiro”, reiterou.
ENTENDA O CASO
O hospital, que é uma empresa privada, mas que prestava serviços ao SUD, não tem data certa para reabrir as portas. A unidade hospitalar entrou em colapso financeiro e encerrou os atendimentos por mais de 40 dias.
Diante do conflito, o governador Mauro Mendes (DEM), anunciou requerimento administrativo para usar o espaço, bem como os equipamentos, para prestar serviços de alta complexidade pelo SUS. No entanto, o hospital deve R$ 118 milhões e está fechado desde 11 de março por inviabilidade financeira.
O governador fez questão de deixar bem claro que o Estado não irá assumir as dívidas do hospital, mas sim seus sócios. Segundo ele, o objetivo é reativar as atividades para não continuar prejudicando a população, já que o filantrópico é a unidade de saúde com maior número de leitos de Mato Grosso.
O Estado gere outros oito hospitais regionais pelo Estado e estima que irá desembolsar cerca de R$ 12 a 15 milhões por mês, só com a Santa Casa.
A Santa Casa operava com 264 leitos de enfermaria, 30 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), fora os 140 pacientes de hemodiálise adulto e infantil, mais o setor de oncologia e pediatria, que estão completamente paralisados.
A unidade empregava exatamente 720 pessoas, no entanto, haverá a dispensa de 320 profissionais. Apenas 400 pessoas serão recontratadas pelo Governo do Estado.
O Estado pediu para a coordenação de enfermagem da Santa Casa uma lista das pessoas que eles acham que tem viabilidade de serem recontratadas.
Está sendo confeccionada uma seleção, com os nomes dos funcionários que possuem melhor desempenho no trabalho, bem como análise da folha de frequência e horário.
A Secretaria de Sáude de posse dos dados fará uma entrevista com cada servidor, para que os selecionados sejam contratados emergencialmente por três meses. Os principais cortes ocorrerão na área administrativa.
O OUTRO LADO
A Secretaria Estadual de Saúde enviou nota ao site para se posicionar sobre o assunto.
Confira a nota da Secretaria de Saúde na íntegra:
“O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), esclarece que, até o momento, foi realizado o levantamento indenizatório referente aos bens imóveis da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e que o estudo do valor devido pelo uso dos bens móveis da unidade hospitalar está em processo de finalização. Após a conclusão deste levantamento, o Estado terá condições de apresentar informações concretas acerca dos repasses que efetivará – sinalizando, desde então, a preferência pelo pagamento dos salários em atraso, via Justiça do Trabalho. Nesta perspectiva, o Governo do Estado reafirma o compromisso de cumprir com o repasse referente ao uso dos bens da Santa Casa de Cuiabá”.
A Prefeitura de Cuiabá também enviou nota ao 'O Bom da Notícia' afirmando que o prefeito Emanuel Pinheiro nunca foi convidado para participar de nenhuma reunião referente a Santa Casa.
Confira a nota da Prefeitura de Cuiabá na íntegra:
Em relação à questão da Santa Casa, a Secretaria Municipal de Saúde informa que:
-Desde que o Governo do Estado anunciou que se responsabilizaria pela gestão da unidade hospitalar, nenhum representante da Prefeitura foi convidado a participar das reuniões que aconteceram posteriormente;
-O prefeito Emanuel Pinheiro mantém o compromisso firmado com os servidores da Santa Casa, o de ajudar no pagamento dos salários atrasados caso haja um instrumento legal para a transação;
-A Prefeitura de Cuiabá aguarda o contato do Governo do Estado para que seja discutida a forma como o repasse será realizado.