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RENÚNCIA E SONEGAÇÃO FISCAL 18.10.2019 | 09h:07

Em CPI, empresário diz que carga tributária alta e liminares estimulam fraudes fiscais

Por: O Bom da Notícia

Reprodução

 

O vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, o empresário José Camargo Hernandes, foi ouvido nesta última quinta-feira (17), pelos membros da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, na Assembleia Legislativa.

 

Hernandes trouxe dados do setor bastantes interessantes - de acordo com o eputado tucano Wilson Santos - como o fato de que no Brasil, a média do valor que é sonegado fica em torno de 7% do que é arrecadado. Já em Mato Grosso, dados da Secretaria Estadual de Fazenda indicam que a sonegação é de cerca de 18% (R$ 600 milhões).

 

Os membros da CPI acreditam que as sugestões trazidas pelo representante da Fecombustíveis podem ajudar a diminuir a sonegação no setor no estado. Com sugestões pragmáticas como, por exemplo, criar uma cola (seguir a regra) de algumas leis de São Paulocomo uma portariaque trata da transferência de propriedade de postos e distribuidoras, combatendo o uso de “laranjas”.

 

Para Hernandes, fatores como a alta carga tributária cobrada do setor e a concessão de liminares estão relacionados ao cometimento de fraudes fiscais. Ele acredita que é atrativo não pagar os impostos por o valor ser alto. Ele explica ainda que juízes dão liminares para que distribuidoras continuem funcionando depois de serem autuadas por não recolherem tributos, pois acreditam na alegação de que há dificuldades operacionais. Porém, em muitos casos não há interesse desse devedor em fazer os pagamentos ao Estado.

“A reforma tributária precisa fazer urgentemente uma simplificação desses impostos e da forma de recolhimento desses tributos. De alguma maneira é isso que possibilita as fraudes, é uma nota fiscal que não é emitida, é nota com meio valor, a nota que viaja e o combustível fica naquele estado”, argumenta José Camargo Hernandes. O vice-presidente da Fecombustíveis ainda defende a criação de uma alíquota de ICMS única a ser praticada por todos os estados.

 

Próximos passos

 

Na próxima quinta-feira (24) a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal receberá o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Helvio Rebeschini. Ele representará a associação civil que reúne pessoas e empresas que atuam no refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte de combustíveis e biocombustíveis.

 

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, pretende ouvir ainda este ano o ex-governador Silval Barbosa e os secretários de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também está programada uma visita ao Ministério Público de São Paulo.

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