O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou na manhã desta segunda-feira (2), uma denúncia contra a Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). O prefeito alega que os órgãos estão usando a máquina pública contra a sua gestão.
De acordo com a assessoria do Executivo, na denúncia Emanuel acusa o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Demerval, de estar pressionando os delegados da Defaz, Anderson Veiga e Lindomar Toffoli, para “agilizar” a investigação sobre a suposta compra de votos dos vereadores, em 'reunião secreta' ocorrida já alguns dias no condomínio de luxo, Belveredere, na residência do parlamentar Juca do Guaraná (Avante).
Procurada pelo O Bom da Notícia, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou em nota que, foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos.
O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos
Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão.
É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública.
Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas.
Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.
Emanuel entregou a denúncia ao presidente e vice-presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB). O documento será avaliado pela Procuradoria Legislativa e, possivelmente, analisada pelo Colégio de Líderes nesta próxima terça-feira (3), para que seja decidido se a denúncia vai para o Plenário.
Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB) se recusaram a falar sobre o assunto com a reportagem.
O caso
O caso rumoroso de compra de votos para a cassação do vereador cuiabano, Abilio Junior(PSC), em reunião secreta realizada recentemente e, supostamente ocorrida no Condomínio Belvedere, na residência do parlamentar do Avante, Juca do Guaraná, com a presença do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro, levou o gestor municipal a revelar nesta segunda-feira (02), que 'irá até as últimas consequências' para provar que não participou deste encontro. E, nem tampouco, teria oferecido dinheiro, uma bolada em torno de R$ 50 mil, para assegurar a saída do social cristão da Câmara da capital.
A declaração de Pinheiro foi dada em entrevista ao site O Factual, quando ainda assegurou que esta seria uma situação fácil de "saber a verdade", bastando para isso que a policia ou Ministério Público busquem se na "data e hora apontada pela servidora eu estava nesta localização. É só buscar no registro de torre de telefonia".
O contraponto do prefeito emedebista se deve à denúncia feita pela servidora Elizabete Maria de Almeida que, no último dia 27 de novembro, acusou Emanuel de oferecer R$ 50 mil a um grupo de vereadores, para que eles cassassem o mandato de Abílio Júnior.
A denúncia da servidora lotada no Hospital Municipal São Benedito, resultou em um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. E de acordo com ela, só teria registrado o boletim e se colocado à disposição do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado[ligado ao Ministério Público], porque teria sido obrigada a acusar o parlamentar de usar de arbitrariedades, ao fiscalizar o São Benedito. O pedido teria vindo do ex-diretor do hospital, Oseas Machado, suplente de vereador e autor da proposta de cassaçao de Abílio, na Câmara.
No final da semana passada, Juca do Guaraná também informou que teria feito a requisição das filmagens e do livro de registros da portaria, entregando filmagens e documento à sua assessoria jurídica, como forma de elucidar o caso e acionar a servidora. E que o material também teria sido encaminhado ao Gaeco. Já que a Comissão de Ética da Câmara, que investiga Abilinho, protocolou notícia-crime no MPE, sob a justificativa que as informações repassadas à Comissão, pela funcionária, seriam sérias demais exigindo, desta forma, que o caso passasse a ser investigado pelo MP.
Entenda o caso
No final de outubro, o parlamento cuiabano instaurou procedimento para apurar a conduta de Abílio Junior, por meio da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, comandada pelo vereador Toninho e Souza (PSD), em decorrência de supostos excessos cometidos pelo vereador dentro e fora da Câmara.
Em uma coletiva de imprensa, o vereador social cristão assegurou aos vereadores da Casa de Leis de Cuiabá que, em contrapartida, usaria do mesmo expediente que alguns colegas do Legislativo estariam usando contra ele.
Promessa que vem sendo sistematicamente cumprida pelo parlamentar social cristão, que vem tirando toda a sujeira escondida debaixo dos velhos tapetes do parlamento cuiabano e expondo nas conversas que tem mantido com jornalistas.
