O Governo do Estado aguarda liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que consiga uma aval da União para a efetivação do empréstimo na ordem de U$ 250 milhões (dólares) para pagar uma dívida com o banco americano Bank Of América. Caso o Estado não consiga, não será possível fazer a transação financeira.
O imbróglio é uma das consequências do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é o estouro dos gastos com folha de pagamento. Ocorre que o Banco Mundial precisa de um aval do Governo Federal para liberar o montante, no entanto, o Estado possui 59% da receita comprometida com pessoal, sendo que o teto máximo é de 49%.
“O Estado não consegue fazer manutenção dos serviços públicos em geral, porque gasta em folha de pagamento, por isso não conseguimos um novo aval da União (...) Tivemos que recorrer ao STF para obter uma liminar, com a ministra Rosa Weber, para permitir que o Estado tenha a garantia. Esperamos que ela sai em até 10 dias”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante entrevista ao programa A Notícia de Frente, na TV Vila Real, canal 19, transmitido nesta segunda-feira (3).
Mato Grosso já estava no limite da lei, no entanto, novo entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a considerar como gastos os descontos de imposto de renda feitos direto na folha, fez com que o Estado subisse quase 10% no limite com pessoal. A situação em desconformidade com a lei, impede que o banco faça o empréstimo, a não que a União seja fiadora.
“Não acessamos o empréstimo porque, sem garantia da União... A União não se opõem, mas tem uma problema técnico, que é LRF, que diz que se o Estado está estourado no seu limite de gasto com o pessoal, e por isso não pode ter aval da União. Sem aval, não tem operação.
“Conversamos com a ministra. Expusemos para ela a necessidade (...) Nós pedimos que houvesse sensibilidade, dada a urgência”
“Conversamos com a ministra. Expusemos para ela a necessidade de o Estado acessar esse empréstimo para Maro Grosso. Colocamos a ela essa questão do TCE, que não foi um problema criado pelo Executivo, mas uma interpretação do TCE que foi alterada, até para seguir o critério da Secretaria do Tesouro Nacional. Nós pedimos que houvesse sensibilidade, dada a urgência”, disse ele.
Caso consiga a liminar, o Estado ainda terá que ter a autorização do Senado Federal, além dos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional, PGE e Casa Civil. A data limite para resolver a questão é até agosto, já que em setembro o Estado precisa desembolsar U$ 250 milhões da pagar o Bank Of America. O Estado tem que pagar uma dívida semestral de U$ 250 milhões de dólares, pelos próximos 3 anos e meio.
O Estado pretende quitar com o banco americano e passará a dever o Banco Mundial, com juros de 3%, em parcelas que podem chegar a U$ 30 milhões neste ano. “Estamos em um momento crucial. Ou a gente obtém essa decisão nos próximos 10 dias, ou, sendo em franco, teremos que pagar a parcela de setembro com recursos do tesouro estadual”.
Na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o montante foi renegociado em dólar. O ex-governador Pedro Taques (PSDB) também já havia solicitado ao Tesouro Nacional para alongar a dívida, já que alegou incapacidade financeira para pagar o valor semestral de R$ 140 milhões.