O diretor-presidente do MT Prev, Epaminondas Antônio de Castro, lamenta que os Estados e municípios tenham sido deixados de fora do texto-base da Reforma da Previdência, aprovado no 1º turno na Câmara dos Deputados.
A favor da reforma, Epaminondas a defende como necessária, lembrando que já este ano Mato Grosso terá um déficit de R$ 1, 3 bilhões. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta sexta-feira (19).
“A reforma da previdência é um tema recorrente. Há vários anos ela vem sendo discurso de vários presidentes da República. Essa reforma se mostra inexorável. Não tem como posterga-la para os estados brasileiros, ao contrário do que está se desenhando no Congresso Nacional, deixando de fora os Estados e municípios. O que é um pena, porque não há como fazer uma divisão da União, do Estado e dos municípios. Existe uma trindade, não tem como dissociar e se não forem inseridos na reforma da União, os Estados vão ficar de pires na mão. Terão que recorrer a União. Então, vai terminar voltando as mazelas que nós estamos vivendo atualmente”, disse Epaminondas.
Conforme Epaminondas, em 2009, o Governo do Estado aportou para pagar os aposentados R$ 1, 3 milhões. Dez anos depois, agora em junho de 2019, o governo teve que aportar R$ 112 milhões. Assim, ainda de acordo com diretor financeiro, os Estados vão entrar em insolvência, se não forem inclusos na reforma. E, sobretudo, porque corre-se um risco enorme de que os estados não consigam mais pagar os seus aposentados se não for tomada uma medida.
“Ela traz pontos importantes que é adoção da idade mínima de homens para 65 anos e mulheres para 62 anos. No entanto, ela ainda precisa se aprofundar mais porque a Previdência hoje está em primeiro lugar em gasto fiscal dos estados da Federação; e no nosso Estado não é diferente. Para se ter uma noção, no mês de junho, Mato Grosso teve que aportar recurso do Tesouro na ordem de R$ 112 milhões, para complementar o pagamento dos aposentados. Esses R$ 112 milhões seriam redistribuídos para Saúde, para Educação, para a Segurança. A previsão nossa para esse ano é de um déficit financeiro de 1, 3 bilhões”, comentou também.
Senado
O senador democrata Jayme Campos assegurou que o Senado deve incluir os estados e municípios na Reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas paralela.
O democrata comentou que a possibilidade surgiu após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o relator da Comissão Especial que acompanha a reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo o senador, a proposta só tratará dos servidores públicos estaduais e municipais e com isso não alteraria o texto da reforma que tramita na Câmara Federal.
“Não pode fazer uma Reforma da Previdência Federal e deixar de lado os estados e municípios. Pode ter certeza que vai gerar um problema grave na frente [se for aprovada sem a inclusão dos entes federativos]. Os estados não têm onde para recorrer, ou seja, vai ter que correr no Governo Federal e isso continuará da mesma forma que acontece hoje”, disse o senador nesta quinta-feira (18), durante sessão solene do Pleno do Tribunal de Justiça, para entrega da medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
De acordo com Jayme, no Senado Federal tem um ambiente extremamente favorável para inclusão dos estados e municípios nas novas regras para aposentadoria. Ele aponta que caso sejam deixados de fora causaria um grande prejuízo, colocando como exemplo Mato Grosso que só com previdência já há uma estimativa de um déficit de aproximadamente R$ 3,5 bilhões nos próximos anos.
“Já há uma necessidade real se você ver os números, tira por Mato Grosso em que antecipadamente já há uma pendência de R$ 3,5 bilhões, nos próximos anos. Se você pega o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro ou Minas Gerais a gente observa que os estados estão literalmente falidos”, acrescentou