O governador Mauro Mendes (DEM) negou o seguimento de um pedido impetrado pelo ex-secretário extraordinário da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, e manteve a sanção de demissão dele do cargo efetivo de agente de tributos.
O ex-secretário ingressou com pedido de reconsideração do resultado de um Processo Disciplinar Administrativo (PAD), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 18 de abril, que determinou a demissão.
No despacho publicado nesta segunda-feira (12) no DOE, o governador acolheu as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao negar o provimento do recurso.
“Acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado, exaradas no Parecer nº 534/SGACI/2019, e negar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos, de forma a manter, integralmente, a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27485 de 18 de abril de 2019, que aplicou a sanção de demissão ao Recorrente Maurício Souza Guimarães”, diz trecho da publicação.
Maurício era servidor de carreira do Estado e recebia o salário de R$ 33,7 mil. Em 2015, a CGE abriu um PAD para apurar supostas irregularidades funcionais do ex-secretário na condução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Além de manter a demissão do ex-secretário, no mesmo despacho o governador ainda manteve a suspensão de 30 dias do auditor Alysson Sander Souza, que atuou como secretário-adjunto de Infraestrutura da Secopa.
Em maio, Maurício tentou recorrer na Justiça através de um mandado de segurança, mas a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos destacou, em decisão, que após leitura da peça e dos documentos não visualizou elementos capazes de alterar a conclusão do governador.
Veja a íntegra do despacho publicado no DOE desta segunda-feira.