O Governo do Estado deve enviar para Assembleia Legislativa um projeto de Lei que regulamenta a pesca amadora. A informação foi divulgada pela presidente interina do Legislativo, deputada Janaina Riva (MDB), nas redes sociais.
Segundo a emedebista, o governador Mauro Mendes (DEM) definiu, em reunião com outros deputados, que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) encaminhará a proposta a Casa de Leis. Os projetos que tramitam sobre o assunto na Casa de Leis serão retirados para que seja apenas analisada a mensagem do Executivo.
O governador disse que, atualmente, o Estado não tem condições de aumentar as fiscalizações nos rios do Estado devido a falta de recurso.
“Ficou decidido que o Consema vai enviar o projeto para Assembleia, então nem o meu ou de nenhum outro deputado vai tramitar até que o Governo envie o seu projeto. Assim nós deputados, vamos retirar os nossos projetos e vamos votar o projeto do Governo do Estado, espero que fique claro agora pra todo mundo, a intenção é que daqui cinco, dez anos nós possamos pescar em Mato Grosso”, disse.
“O Estado não tem como fazer nada no que tange a fiscalização, então não há momento melhor pra se fazer o transporte zero e o pesque e solte em Mato Grosso”
“O Estado não tem como fazer nada no que tange a fiscalização, então não há momento melhor pra se fazer o transporte zero e o pesque e solte em Mato Grosso. Se você quer pescar, pesque o seu peixe, tira esse peixe e pode até comer na beira do rio, mas transportar não vai poder transportar”, acrescentou.
Em fevereiro a parlamentar apresentou um projeto de Lei que Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 9.096/2009 que trata sobre a Política Estadual de Pesca. A proposta é proibir o exercício de qualquer modalidade de pesca no Estado, entre os meses de novembro a fevereiro, “podendo ser alterado esse período para atender a estudos técnico-científicos disponibilizados pelo CEPESCA”.
A ideia estabelece novos critérios para os portadores da Carteira de Pescador Amador como a permissão somente da modalidade “pesque e solte”, sendo proibido o abate e transporte pelo período de cinco anos.
A intenção de Janaina é estabelecer diretrizes visando garantir a preservação do meio ambiente e o acesso aos recursos naturais às próximas gerações.