Ascom Fiemt
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, voltou a revelar que o setor pediu ao Governo que a discussão e votação sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), fosse feita de forma mais ampla. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira(4).
“Se ele for votado do jeito que está até 31 de julho todas as indústrias no Estado que trazem matéria-prima de fora do Estado vão ter que pagar 10% por essa matéria-prima que hoje não é paga. Não é paga porque hoje as industrias tem isenção do que se chama de diferencial de alíquota”
A informação foi dada em meio à discussão sobre o projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo, que trata de mudanças nas regras dos incentivos fiscais no Estado. O projeto de lei foi apresentado pelo governo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho.
Conforme Oliveira, 31 de julho é a data limite do Governo Federal para que se deposite a restituição dos incentivos do Estado no Ministério da Economia. Assim, o presidente da Fiemt explica que o projeto não pode ser votado sem discussão ampla.
“Se ele for votado do jeito que está, todas as indústrias no Estado que trazem matéria-prima de fora vão ter que pagar 10% por ela. Hoje ela não é paga por conta da isenção que as indústrias têm, o que chamamos de diferencial de alíquota”, disse Gustavo.
Gustavo defende que o projeto seja aprimorado não para proteger a indústria, mas sim o Estado. Para ele, como todo projeto se não for suficientemente debatido, a proposta pode apresentar acertos e erros. Desse modo, ele diz que o foco do setor é tentar demonstrar ao governo e à Assembleia Legislativa que existem pontos em que o texto podem ser aprimorado.
“As sugestões são para que possamos ter ferramentas para desenvolver nosso Estado. Acho que de uma maneira geral todo mundo compreende que esse Estado é muito competitivo na produção de commodities agrícolas. Os números mostram isso. Nós batemos recordes aí de produção de soja, milho, algodão, carne, além de outros produtos agropecuários, pois temos um grande potencial de industrialização desses itens. Assim, nós precisamos é debater. O projeto mexe profundamente no Prodeic que é um programa de incentivos, mas ele não esclarece como é que vão ser oferecidos esses incentivos. Desta forma, nosso pedido preliminar ao governo é que a gente possa discutir mais o Prodeic até 31 de julho, pela sua importância. Essa é a data limite do governo federal para que se deposite a restituição dos estados lá no Ministério da Economia”, disse.
Voltando a reiterar que não é contra o projeto de lei, apesar das farpas trocadas com o governador Mauro Mendes (DEM) nessa semana. Nesta última terça-feira (2), os dois se desentenderam por conta da proposta do Executivo. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, Gustavo disse que quem entende de indústria é a Fiemt e como resposta, Mauro lembrou que o dirigente empresarial foi secretário, no Governo de Taques, chegando a acusar Gustavo de ter ajudado a "falir o Estado" e que, assim, o ex-secretário entendia bem de "desemprego".
Após reunião com o chefe do Executivo estadual, Gustavo gravou o vídeo ainda dentro do Palácio Paiaguás, até como forma de dar mais credibilidade em um possível 'acordo de cavalheiros' entre Fiemt e Governo do Estado, na noite desta terça, amenizando a desavença e diz que o setor estaria elaborando uma minuta, como as sugestões ao governador, e que as diferenças pessoais já teriam sido superadas.
“Nós não estamos contra o projeto de lei. Ele é importante. Ele sana vícios importantes do Prodeic, dá isonomia para industrias do mesmo setor, ele simplifica muito o processo para se aderir ao benefício fiscal, mas nós precisamos discutir as consequências econômicas do projeto.
O presidente da Fiemt também comentou uma nota do governo que “soltou o verbo” nesta terça-feira (2), ao defender seu projeto de lei que coloca fim a diversos benefícios fiscais em Mato Grosso. Segundo a nota, a modalidade foi usada na gestão do ex-governador Silval Barbosa como forma de desviar recursos do erário, em uma verdadeira “farra fiscal”.
“Se houve corrupção houve dos dois lados. Houve de quem ocupava o governo e houve do setor empresarial. O que não se pode nessa discussão é centralizar dizendo que é o empresário o corrupto. Nós tínhamos um grande esquema de corrupção no Estado, que era uma via de mão dupla, muita gente se beneficiava e muita gente era alavancada economicamente por esses benefícios que geram um interesse gigante”, comentou Gustavo.
O projeto
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), voltou a dizer, em conversa com jornalistas, na Assembleia, que para abrir uma discussão mais ampla sobre o projeto do Executivo, que prevê a revisão dos incentivos fiscais, vai criar quatro comissões, como forma até de sugerir modificações na mensagem dentro do prazo de sete dias.
A proposta tem causado bastante polêmica, representantes do setor produtivo acusa o Estado de anexar a proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o projeto de lei foi apresentado devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho.
Caso a proposta não seja aprovada até a data, segundo o secretário, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
“O projeto que será apresentado tem diretrizes de segurança jurídica para o passado e para o futuro. Não promove aumento de benefício fiscal, muito ao contrário, corrigi distorções e cria para Mato Grosso, para o futuro, um plano de desenvolvimento claro com a verticalização da nossa economia”, disse.
No entanto, representantes de entidades ligados aos setores produtivos de Mato Grosso demonstram preocupação com os efeitos que a proposta, caso aprovada, pode provocar no Estado.
Eles afirmam que o governo embutiu na mensagem uma minirreforma tributária, sem consultar os setores, o que pode acarretar “no aumento da carga tributária à população mato-grossense”.