A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal terá como membros os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Xuxu Dal Molin (PSC) e Janaína Riva (MDB).
Fica como relator - como foi dito em primeira mão pelo Site o Bom da Notícia, na semana passada -, o deputado tucano Wilson Santos, autor do requerimento que pediu a Comissão, mas que achou a posição da relatoria, neste momento, mais confortável.
A informação foi dada nesta quarta-feira (6) pelo presidente da CPI, Thiago Silva (MDB).
A CPI terá sua primeira reunião na próxima terça-feira (12), quando seus membros irão solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado (MPE), os últimos relatórios feitos em 2014, quando Silval Barbosa comandava o Estado e José Riva a Assembleia Legislativa. Em 2015, os parlamentares também apuraram supostas irregularidades. À época, Pedro Taques (PSDB) comandava o Palácio Paiaguás e Guilherme Maluf (PSDB) o Legislativo.
Esta é a terceira vez que os deputados iniciam esse tipo de investigação.
“Vamos retornar na próxima semana. Estamos definindo um planejamento dos trabalhos da CPI, mas de imediato vamos convocar os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, Ministério Público para ver o que foi detectado nos últimos relatórios da CPI, para iniciarmos o nosso trabalho”, disse Thiago ao “O Bom da Notícia”.
A CPI
No requerimento, foi citado um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou que, entre 2012 e 2017, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) concedeu R$ 7,1 bilhões em incentivos fiscais em Mato Grosso e, em contrapartida, as empresas beneficiadas geraram 468 empregos. A CPI deve apurar a fundo as supostas irregularidades que circundam a política estadual de renúncia tributária que, inclusive, podem assumir tons de sonegação fiscal.
“Primeiramente, vamos ouvir o Governo, a SEFAZ, levantar os números, pra gente depois começar a chamar essas empresas que receberam incentivos nos últimos anos, que são prováveis sonegadores”. Thiago afirmou que não possui dados suficientes para determinar o quanto pode ser retomado pelo Estado, mas ele estima recuperar receitas perdidas na ordem de R$ 3 bilhões.
A investigação tem prazo de 180 dias para apresentar relatório. Depois, a denúncia é enviada ao Ministério Público. “A gente não vai fazer dessa CPI palanque eleitoral, queremos trabalhar de forma muito coerente e imparcial.
O governador Mauro Mendes e a Casa Civil estão apoiando a CPI e entendem que isso será bom para o Estado. Tem dois pontos que vão ajudar muito Mato Grosso, que é a questão da sonegação e outras dos incentivos.